Empresarial IV

QUESTÃO 01 - A sociedade de papel “ABC” Ltda. requereu a decretação da falência da sociedade empresária “XYZ” Ltda. Devidamente citada, a sociedade empresária “XYZ” Ltda. apresentou sua contestação e, para elidir a decretação da falência, requereu a prestação de uma caução real a fim de garantir o juízo falimentar. Tal pedido foi imediatamente deferido pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Acre. Analisando atuação do magistrado é possível afirmar que o mesmo agiu corretamente? Fundamente. Caso negativo, que medida jurídico-processual poderão os administradores da sociedade “ABC” Ltda. tutelar seu melhor interesse? Fundamente.

Os autores devem propor AGRAVO DE INSTRUMENTO, com o objetivo de reverter a decisão interlocutória do juízo falimentar que deferiu a prestação de caução real. Deve ser afirmado que não se trata de hipótese de caução real, com fundamento no Art. 98, parágrafo único da Lei n. 11.101/2005, porque somente elide o pedido de falência o depósito em dinheiro do valor total do crédito, acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios. Com a aceitação da caução e a manutenção da decisão agravada a agravante pode vir a sofrer grave prejuízo, pois não poderá persistir no requerimento de falência, tampouco requerer o levantamento do valor.

QUESTÃO 02 – Felipe, Rodrigo e Fabiana cursaram juntos a Faculdade de Letras e tornaram-se grandes amigos. Os três trabalhavam como tradutores e decidiram celebrar um contrato de sociedade, para prestação de serviços de tradução, sob a denominação de Tradutores Amigos Ltda., tendo cada um a mesma participação societária. Alguns anos depois, Fernando, credor da sociedade, tenta executá-la, mas não consegue localizar bens passíveis de penhora. Fernando solicita que seu advogado proponha o falência da Tradutores Amigos Ltda. Como juiz ao receber a petição inicial após sua distribuição e autuação, que atitude deve tomar. Fundamente sua resposta.

A sociedade ré apresenta