Empresarial III

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DIREITO EMPRESARIAL III

TÍTULOS DE CRÉDITO

Goiânia
2010

TÍTULOS DE CRÉDITO

Atividade Acadêmica desenvolvida para avaliação de N1 da disciplina Direito Empresarial III.

Alunos: Danilo Castro Araújo e André

Tema: Títulos de Crédito

II – TÍTULOS DE CRÉDITOS VIRTUAIS

No Brasil os títulos de crédito já vêm recebendo tratamento eletrônico, citado o caso das duplicatas encaminhadas a protesto por meio de indicação dos bancos aos cartórios do teor dos títulos, por meio eletrônico ou Internet sem a apresentação material dos títulos. O aparecimento quase que ao natural dos títulos de crédito virtuais, os quais serão operados através de senhas eletrônicas (assinaturas digitais) favorecem a celeridade das práticas comerciais, o que pode atingir os títulos de crédito atuais como uma verdadeira sentença de morte. Sob tais princípios dos títulos de crédito, surgem os:
Princípio da cartularidade - Para que o credor possa exercer o direito estabelecido em determinado título, deve provar que está na posse do documento. O documento eletrônico, de fato, nem mesmo chega a se materializar frente a duas pessoas que concretizam determinado ato jurídico no mundo virtual, concretização essa que se realiza com um simples "clique" de alguma tecla do computador.
Princípio da literalidade - O credor exercerá o direito cambiário previsto em determinado título de crédito restritamente ao que nele se encontra registrado ou transcrito. Se, por hipótese, determinado devedor de um título de crédito, no valor total de R$5.000,00, paga parte desse valor ao credor e não toma cuidado de registrar o pagamento parcial no título de crédito correspondente, poderá no futuro, e para sua surpresa, ser executado pelo valor integral do título, principalmente, se o mesmo tenha sido transferido a outro credor.
Princípio da