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Direito empresarial falimentar 05/03/13

1. Insolvência e economia
ATIVO
PASSIVO
BENS E
DIREITO
OBRIGAÇÕES

Para configuração da falência pressupõe que uma situação patrimonial deficitária do devedor, ou seja, a falência é caracterizada pela insuficiência pela a insuficiência de ativo para pagar o ativo

2. Insolvência jurídica
A insolvência jurídica adotada no brasil é caracterizada por fatos previsto em lei (lei 11.101/05)
I. Impontualidade injustificada = quando o devedor não paga
Art. 94 (lei 11.101/05) II. Execução frustrada: é quando a execução é frustrada
II. Atos de falência: da alínea A á alínea G

3. Âmbito incidência da lei 11.101/05(LREF)

Art. 1 esta lei disciplina ...

A) Empresário
CC, art. 966 – Quem é empresário.

Empresário individual: Ele exerce a empresa em nome individual, ele administra individualmente, sozinho. Ele responde com seus bens se ele chegar a insolvência, então os bens é ilimitado. Então a responsabilidade ilimitada.

B) E.I.Re.Li -------------------------- Empresa individual de responsabilidade limitada
Lei 12.441/11

C) Sociedades – classificação:
c.1 Despersonificadas c.2 Personificadas
Não tem personalidade jurídica tem personalidade jurídica

I. Sociedade em comum(CC,986-990)
987 CC –12 CPC

II. Sociedade em contra de participação
Art. 991-996
Ela é uma sociedade oculta por que tem dois participantes
1. Ostensivo: necessariamente o ostensivo tem que ser uma empresa

2. Participante(oculto): não é necessariamente uma empresa

Resp. 474.704/PR

07/03/13

1. Sociedades – classificação
a) Despersonificadas
Aquelas que possuem registro civil
b) Personificada b1) Sociedade simples (CC, art. 997 a 1038)
Sociedade simples não é empresário então não se submete, ela é registrada no registro civil de pessoa jurídica, a sociedade simples de advogados é registrada na OAB.
Ele não é empresaria então não se decreta falência .
Sociedade simples ela exerce atividade econômica mas não de forma organizada como é o