Empresarial Contratos 100215

EMPRESARIAL 10/02/2015
Contratos mercantis

1) Contrato
2) Elementos
a) Objetivos: objeto lícito, possível / forma prescrita e não defesa em lei
b) Subjetivos: Capacidade das partes contratantes/ acordo ou consentimento reciproco

3) Princípios
a) Autonomia de vontade – as partes devem expressar sua vontade de contratar, ou não, não podendo sofrer qualquer coerção.
b) Supremacia da ordem pública: subordinação à lei
c) Obrigatoriedade do cumprimento do contrato (pactas sunt servant)– Ninguém é obrigado a contratar, mas caso contrate, deve cumprir as obrigações, e caso não cumpra, a outra parte poderá pedir judicialmente para que a obrigação seja cumprida.
d) Anulabilidade em casso de falência se o comerciante vir a falir em 40 dias. Nulo se o comerciante estiver falido.

4) Contrato comercial X Contrato civil.

5) Tipos de contratos mercantis
a) Compra e Venda
Aqui, ambas as partes devem ser empresários ou desenvolver a atividade empresarial para poder celebrar o contrato. O objeto será sempre mercadoria e a finalidade da operação será sempre a circulação de mercadoria.
Por meio do contrato de compra e venda os contratantes se obrigam reciprocamente um a transferir a coisa, e o outro em compartida a pagar o preço pela coisa em dinheiro.
O direito que regulamente os contratos mercantis é o código civil, se ambas as partes forem empresários, caso contrario quem regula é o CDC
i) CARACTERISTICAS
As características são as mesmas do contrato de compra e venda civil.
(1) Consensual -

ii) a

b) Locação mercantil
c) Contratos bancários
d) Título de crédito.