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PLANO DE AULA 1
TEMA: Evolução Histórica das Sociedades Anônimas
1 – A SOCIEDADE ANÔNIMA
1.2. Noções históricas
1.3. Conceito e natureza jurídica. Lei 6.404/76 modificada pela lei 10.303/2001
1.4. Características.
1.5. Alterações Lei Complementar 128/ 2008.
AVALIAÇÃO:
“O princípio normativo e geral é de que a responsabilidade dos sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo.”
( Resp. 849535/RS – Recurso Especial 2006/0110468-9 ).
A jurisprudência acima transcrita demonstra a limitação da responsabilidade dos acionistas na sociedade anônima . Como é tratada pelo nosso legislador essa limitação ?
GABARITO: A S/A possui a responsabilidade de seus sócios limitada ao valor das ações subscritas ou adquiridas conforme dispõe o art. 1º da L. 6404/76.
QUESTÕES OBJETIVAS
Questão Objetiva 01
Respeitando as normas das sociedades anônimas, é CORRETO afirmar que:
A) A sociedade anônima é uma sociedade de pessoas.
B) O nome empresarial será na modalidade denominação.
C) A responsabilidade dos sócios será limitada ao valor de integralização do capital social.
D) O capital social da sociedade anônima é dividido em quotas.
GABARITO: Letra B conforme art. 3º da L. 6404/76. A S/A somente poderá usar o tipo de nome empresarial denominação.
Questão Objetiva 02
A sociedade por ações:
A) Pode ser simples ou empresária, dependendo de seu objeto social.
B) Não é simples e tampouco empresária. Trata-se de um terceiro tipo societário sui generis, previsto em lei especial.
C) Independentemente de seu objeto é sempre considerada empresária.
D) Será sempre simples, com capital social dividido em ações e responsabilidade dos sócios limitada ao preço de emissão.
GABARITO: Letra C .Art.