empresarial 2

Páginas: 15 (3535 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
PLANO DE AULA 1
TEMA: Evolução Histórica das Sociedades Anônimas
1 – A SOCIEDADE ANÔNIMA
1.2. Noções históricas
1.3. Conceito e natureza jurídica. Lei 6.404/76 modificada pela lei 10.303/2001
1.4. Características.
1.5. Alterações Lei Complementar 128/ 2008.
AVALIAÇÃO:
“O princípio normativo e geral é de que a responsabilidade dos sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedadeanônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo.”
( Resp. 849535/RS – Recurso Especial 2006/0110468-9 ).
A jurisprudência acima transcrita demonstra a limitação daresponsabilidade dos acionistas na sociedade anônima . Como é tratada pelo nosso legislador essa limitação ?
GABARITO: A S/A possui a responsabilidade de seus sócios limitada ao valor das ações subscritas ou adquiridas conforme dispõe o art. 1º da L. 6404/76.
QUESTÕES OBJETIVAS
Questão Objetiva 01
Respeitando as normas das sociedades anônimas, é CORRETO afirmar que:
A) A sociedade anônima é umasociedade de pessoas.
B) O nome empresarial será na modalidade denominação.
C) A responsabilidade dos sócios será limitada ao valor de integralização do capital social.
D) O capital social da sociedade anônima é dividido em quotas.
GABARITO: Letra B conforme art. 3º da L. 6404/76. A S/A somente poderá usar o tipo de nome empresarial denominação.
Questão Objetiva 02
A sociedade por ações:
A)Pode ser simples ou empresária, dependendo de seu objeto social.
B) Não é simples e tampouco empresária. Trata-se de um terceiro tipo societário sui generis, previsto em lei especial.
C) Independentemente de seu objeto é sempre considerada empresária.
D) Será sempre simples, com capital social dividido em ações e responsabilidade dos sócios limitada ao preço de emissão.
GABARITO: Letra C .Art.2º par. 1º L.6404/76
Questão Objetiva 03
A respeito das S/As podemos afirmar que :
I ) Seu capital será fracionado em quotas e ações
II ) Será sempre empresária, qualquer que seja o seu objeto
III ) A responsabilidade de seus sócios é na razão do valor de emissão de suas ações.
IV )Poderá ser aberta ou fechada conforme a negociação de suas ações no Mercado de Valores Mobiliários
V ) Suasações terão sempre valor nominal.
É CORRETO O QUE SE AFIRMA EM:
A ) I e II
B ) I , III e IV
C ) II, III e IV
D ) II, III, IV e V
GABARITO : Letra C, de conformidade com os art. 2º § 1º, art. 1º e art 4º respectivamente da L. 6404/76.
PLANO DE AULA 2
TEMA - SOCIEDADE ANÔNIMA ANÁLISE COMPARATIVA SOCIEDADE LIMITADA
2. SOCIEDADE ANÔNIMA: CARACTERÍSTICAS.
2.1 Responsabilidade dos sócios.
2.2Análise comparativa Sociedade Limitada do Código Civil.
2.3 Comandita por Ações.
AVALIAÇÃO:
CASO CONCRETO DA SEMANA 02
Com o objetivo de explorar atividade econômica no ramo de transportes rodoviários, um grupo de investidores deseja constituir uma sociedade na cidade do Rio de Janeiro e, com não possuem todo o investimento necessário ao empreendimento pretendem buscá-lo no mercado. Pergunta-se:A ) Qual o tipo societário adequado para tal empreendimento?
B ) Referida captação de investimentos no mercado deverá ter autorização da CVM ?
GABARITO: Letra A - O empreendimento adequado em função da necessidade de se captar investidores do mercado seria uma sociedade anônima de capital aberto, conforme previsão do art. 4º da Lei 6404/76.
B ) Sim, conforme dispõe art. 4º § 1º da L. 6404/76 ,nenhuma distribuição pública de valores mobiliários será efetuada sem prévia autorização da CVM.
QUESTÕES OBJETIVAS
Questão Objetiva 01
As sociedades anônimas:
A) Podem ser simples ou empresárias, conforme o objeto social.
B) Estão proibidas por lei de receberem nome de pessoa física em sua denominação.
C) São sociedades de capitais, sendo irrelevantes as características pessoais de...
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