empresa

1 ABERTURA DE UMA EMPRESA Toda a Pessoa Jurídica deverá ser constituída (aberta) nos órgãos competentes, para tanto deverá ser preenchido vários formulários bem como anexado documentos de identidade dos proprietários além do pagamento de taxas administrativas.

1.1 Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul (JUCERGS)
Site: www.jucergs.rs.gov.br
O registro legal de uma empresa é tirado na Junta Comercial do estado ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. Para as pessoas jurídicas, esse passo é equivalente à obtenção da Certidão de Nascimento de uma pessoa física. A partir desse registro, a empresa existe oficialmente - o que não significa que ela possa começar a operar.
Na Junta Comercial é fornecido um número de registro chamado de NIRE, NIRE é a sigla de Número de Identificação do Registro de Empresas. É um número único que comprova que a empresa existe oficialmente. O NIRE é composto por onze dígitos, onde consta a UF (Unidade de Federação), o tipo de empresa e um dígito verificador (o 11º).

Para fazer o registro é preciso apresentar uma série de documentos e formulários que podem variar de um estado para o outro. Citamos os mais comuns:
1. Contrato social assinado pelos sócios, em 3 (três) vias. Caso não se enquadre na LC 123/06 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa), deverá constar o visto de um advogado no contrato.
2. Ficha de Cadastro Nacional - FCN, folhas 1 e 2 [1 (uma) via de cada].
3. Cópia autenticada do RG e CPF do(s) sócio(s)-administrador(es).
4. Cartão protocolo da Junta Comercial.
5. Requerimento (Capa de processo do órgão), disponível diretamente na Junta Comercial, 1 (uma) para o contrato e outra para o enquadramento, se for o caso.
6. Taxas de registro – GA: R$ 60,00 (código 0232) e DARF: R$ 21,00 (código 6621).

1.2 Receita Federal do Brasil
Site: www.receita.fazenda.gov.br
Com o NIRE em mãos, chega a hora de registrar a empresa como contribuinte, ou seja, de obter o CNPJ. O registro do CNPJ é feito