Empresa, empresário e estabelecimento comercial

Páginas: 8 (1998 palavras) Publicado: 25 de março de 2012
1 INTRODUÇÃO


Empresa, Empresário e o Estabelecimento Comercial são partes bastante distintas do Direito Empresarial, antes chamado de Direito Comercial. Durante esta leitura, descobriremos algumas de suas particularidades e aprenderemos a diferenciá-los a fim de compreender melhor o Novo Código Civil (2002).
2 EMPRESA


O Código Civil de 2002 não definiu explicitamente oque seja empresa, contudo em seu artigo 966, dispôs com objetividade o conceito de empresário, logo estabeleceu por extensão a definição de empresa.
Sendo assim, os doutrinadores também enxergam a expressão “Empresa” com este mesmo conceito:
Empresa é sinônimo de atividade econômica organizada para a produção de bens e ou serviços tendo, em geral, o lucro como objetivo, nada a ver comestabelecimento comercial, apesar de muitas vezes haver confusão de ordem semântica. Em uma visão mais moderna, o lucro é uma conseqüência, ou retorno esperado pelos investidores, do processo produtivo e, para as empresas públicas ou “entidades sem fins lucrativos” é representado pela “rentabilidade social”.
As empresas possuem algumas características que as diferenciam umas das outras:Quanto à atividade realizada elas podem ser divididas:
• Empresas comerciais;
• Empresas industriais;
• Empresas de serviços;
• Empresas agropecuárias.
Quanto à qualidade dos sócios denominam-se:
• Públicas;
• Privadas;
• Economia mista.
Quanto à personalidade jurídica do empresário:
• Personificada ou regular
• Nãopersonificada ou de fato
Quanto ao número de empresários:
• Individual
• Coletiva


As empresas comerciais e industriais são as que mais adéquam ao conceito econômico de empresa, pois visam atividades comerciais. Já as empresas de serviços são compostas por profissionais liberais com autônomos ou, então, assumem a forma de sociedades civis de fins lucrativos, as chamadassociedades simples. As empresas públicas já se encontram numa gama diferente das empresas privadas, gozando de uma legislação diferente, com seus princípios constantes na Constituição Federal, no art. 173. E as empresas agropecuárias têm seu registro na Junta comercial dado como opcional.



2.1 EMPRESAS COMERCIAIS



Estas empresas simplesmente vendem aquilo que compram. Compram asmercadorias dos fornecedores e estocam para mais tarde, vende-las aos seus clientes sem qualquer transformação posterior.



2.2 EMPRESAS INDUSTRIAIS



Estas empresas ao contrário das comerciais, não vendem aquilo que compram, mas sim o que fabricam ou produzem. Assim, a função de compra vem não seguida da função venda, mas sim da função produção e só depois a venda.




2.3EMPRESAS DE SERVIÇO



Estas empresas oferecem apenas a mão-de-obra necessária à realização da atividade proposta, que não resulta em um produto palpável.



2.4 EMPRESAS AGROPECUÁRIAS



Estas empresas realizam atividade extrativa, ou seja, retiram da terra os bens de consumo que se propõem a distribuir. Fazem parte do chamado Setor primário, que envolvem a agricultura,a pecuária, a silvicultura (cultivo e exploração de árvores florestais), pesca.



2.5 EMPRESAS PÚBLICAS



São estabelecidas por lei e de propriedade do Estado ou de outros entes públicos, sendo dirigidos por intermédio de gestores por eles nomeados. Seu capital é de origem totalmente governamental e não há fins lucrativos, ou seja, toda arrecadação deve ser revertida em benefíciopúblico e melhorias na atividade exercida.




2.6 EMPRESAS PRIVADAS


Pertencem a particulares que gerem um patrimônio com o objetivo de repartirem entre si os lucros que resultarem dessa gestão.




2.7 EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA



Também se estabelece por lei após aprovação do poder legislativo, porém é ativada por órgão público juntamente com particulares....
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