Empregado X Empregador

Páginas: 5 (1214 palavras) Publicado: 26 de maio de 2014
Empregado: é a pessoa física contratada para prestar serviços para um empregador, numa carga horária definida, mediante salário, o serviço necessariamente tem de ser subordinado.
Empregador: Pessoa Física ou Jurídica que assume o risco da atividade econômica, assalaria, dirige a prestação pessoal de serviços.
Equipara-se a Empregador: a) Profissionais Liberais, b) Entidades Beneficentes, c)Associações recreativas, d) Outras entidades sem fins lucrativos que admitam empregados, e) Podem ser equipados, segundo a jurisprudência: Condomínios, espólio, Estado.
Poder Disciplinador: Se ultrapassar os limites pode ser considerado assédio moral.
O Empregador pode exigir do Empregado: Cumprimento de horário, metas, uso de EPI, cuidado com o meio ambiente de trabalho, uso de uniformes,cumprimento do contrato de trabalho, normas gerais de asseio e educação.
Sucessão de empregadores: não altera o contrato de trabalho se for empregador pessoa jurídica, se for empregador individual ou pessoa física pode romper o contrato, mas o empregado recebe todos os direitos como se fosse demitido sem justa causa.
Grupo econômico: Todas as empresas do grupo são responsáveis pelo empregado.
Direitode Resistencia do Empregado: É o direito do empregado de resistir ou revidar uma humilhação, sem poder ser demitido por justa causa, pois ele
recebeu assédio moral.
Relação de trabalho: tem caráter genérico, referindo-se a todas as relações jurídicas caracterizadas por terem sua prestação em uma obrigação de fazer, consubstanciada em trabalho humano. A expressão engloba a relação autônoma,trabalho eventual, Rural, Estágio, Cooperativa, Doméstico, Terceirizado, Temporário, Avulso.
Relação de Emprego: Pessoalidade (sempre pessoa física), Onerosidade, Não assunção dos riscos pelo empregado = ALTERIDADE, Duração contínua ou não eventual, Subordinação.
Prescrição: Na vigência do contrato de trabalho: prazo prescricional de 5 anos (prescrição quinquenal); e A partir da extinção docontrato de trabalho: 2 anos (prescrição bienal), e de 30 anos para FGTS (triênio).
Decadência: é a extinção do direito pela inércia do seu titular quando sua eficácia foi, na origem, subordinada à condição de seu exercício dentro de um prazo prefixado e este se esgotou sem que o exercício se verificasse.

História: O Direito do Trabalho teve seu marco inicial com a Revolução Industrial. Mas foi apósa 1ª Guerra Mundial que o direito do trabalho se firmou, com a criação da OIT (organização internacional do trabalho), que tinha a finalidade específica de cuidar da melhoria do trabalho em todo mundo.
Princípio Protetor: Que diz a respeito do IN DUBIO PRO OPERARIUM, vale a aplicação da norma mais favorável ao empregado e a observância da condição mais benéfica.
Irresistível: O empregado nãopode renunciar aos direitos que lhes são garantidos.
Continuidade da relação de emprego: Visa a permanência da relação de trabalho.
Primazia da Realidade: Prevalece sempre o que acontece na realidade.
Garantias mínimas ao trabalhador: É um sistema de proteção, pode ser com garantia mínima ou máxima.
Fontes materiais: são os próprios fenômenos sociais, ou seja, o fato social em si.
Fontesformais: São aquelas que conferem a regra jurídica de caráter de direito positivo. E pode ser de: NATUREZA ESTATAL: lei, contratos, medidas provisórias, portaria; NATUREZA NÃO ESTATAL: sentença normativa, convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho e contrato individual de trabalho.
No Direito do Trabalho a lei em aplicação imediata mesmo nos contratos em curso.
Rescisão Indireta doContrato de Trabalho – Artigo 483 da CLT
Deve ser requerida judicialmente, a sentença judicial poderá:
a) Reconhecer os motivos ensejadores do pedido de rescisão indireta e determinar o pagamento das rescisórias como demissão sem justa motiva
b) Não reconhecer o pedido de rescisão indireta, determinar a continuidade do contrato

Aviso Prévio – Base legal 487 e seguintes da CLT/ Lei nº 12.506...
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