EMPREGADO DOMÉSTICO: A NECESSIDADE DA RENOVAÇÃO NA LEGISLAÇÃO

LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE
FACULDADE NATALENSE PARA O DESENVOLVIMENTO
DO RIO GRANDE DO NORTE – FARN
CURSO DE DIREITO

DÉBORA CRISTINA E SILVA DANTAS

EMPREGADO DOMÉSTICO: A NECESSIDADE DA RENOVAÇÃO NA LEGISLAÇÃO

NATAL - RN
2012
DÉBORA CRISTINA E SILVA DANTAS

EMPREGADO DOMÉSTICO: A NECESSIDADE DA RENOVAÇÃO NA LEGISLAÇÃO

Projeto apresentado como requisito para conclusão do curso de Orientação de Trabalho de Curso do Centro Universitário do Rio Grande do Norte – UNI-RN.

Professor(a) Orientador(a): Larissa Matos

NATAL – RN
2012
RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo uma análise da necessidade da renovação da legislação brasileira que regulamenta o trabalho doméstico e que ainda nega alguns dos direitos garantidos aos demais empregados regidos pela CLT. Partindo de uma breve análise histórica, dos posicionamentos da doutrina especializada e da comparação com a legislação de outros países aprecia-se o que foi aprovado pela Convenção 189 da OIT, que, sendo ratificada pelo Brasil, trará benefícios à classe doméstica brasileira. Consiste num trabalho teórico efetivado através de levantamento bibliográfico, utilizando uma metodologia dialética, com o intuito de demonstrar que, além de ser uma necessidade, a renovação da legislação regulamentadora do empregado doméstico, busca a efetivação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana elencado na Constituição Federal do Brasil.

Palavras-chave: Empregado Doméstico; Convenção 189 da OIT; Renovação na legislação; Dignidade da pessoa humana.

SUMÁRIO

1 JUSTIFICATIVA 4
2 OBJETIVOS 7
2.1 OBJETIVO GERAL 7
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 7
3 METODOLOGIA DA PESQUISA 8
4 CRONOGRAMA 9
REFERÊNCIAS 10

1 JUSTIFICATIVA

O empregado doméstico faz parte da classe de trabalhadores mais negligenciada no mundo do trabalho. Regula-se