Empreendedorismo

REVISTA BRASILEIRA DE GESTÃO AMBIENTAL
GVAA – GRUPO VERDE DE AGROECOLOGIA E
ABELHAS– POMBAL – PB - BRASIL
Artigo Científico

O microempreendedor individual e a promoção do desenvolvimento socioeconômico V. 7, n. 1, p. 102 - 129 , jan - mar, 2013.

ISSN 2317-3122
Editora do GVAA – Grupo Verde de Agroecologia e
Abelhas – Pombal – PB - Brasil www.gvaa.org.br

Revista RBGA: http:// www.gvaa.org.br /revista/ index. php/RBGA

Autores

Tamylla Thaise Elias Batista1,
Monnizia Pereira Nóbrega2,
Admilson Leite de Almeida Júnior3,
Petrúcia Marques Sarmento Moreira4 e
Patrício Borges Maracajá5
_____________________
*Autor para correspondência
Recebido para publicação em 12/01/2013. Aprovado em 30/03/2013.
Graduada
em
Direito,
UFCG/CCJS,
Sousa
–PB, [e-mail]) 2
Advogada, Especialista em Direito Processual Civil, UFCG/CCJS,
Sousa –PB, Professora de Direito Empresarial, UFCG/CCJS, Sousa-PB, [e-mail] 3
Advogado, Especialista em Direito Processual Civil, UFCG/CCJS,
Sousa –PB, Professor de Direito Civil, UFCG/CCJS, Sousa-PB, [e-mail] 4
Advogada, Especialista em Direito Processual Civil, UFCG/CCJS,
Sousa –PB, Professora de Direito Civil, UFCG/CCJS, Sousa-PB, [e-mail] 5
Eng Agronomo e Doutor Engenheiro Agronomo pela UCO –
Universidad de Cordoba Espana, Titulo convalidado pela USP como D,
Sc, Entomologia E-mail patrí[e-mail]
1

RESUMO
O último censo realizado pelo IBGE (2003) sobre a economia informal no Brasil, demonstrou que existiam mais de 10 milhões de empresas informais atuando no
País. A pesquisa revelou que a grande parte dessas empresas eram de trabalhadores informais que possuíam o pequeno negócio para prover a sua subsistência e a da sua família. Ante tal realidade, o Estado se viu compelido a procurar uma alternativa que solucionasse o problema e, consequentemente, retirassem esses trabalhadores da informalidade. Foi então que foi instituída a figura do