Empreendedorismo - Aspecto Relacionado a Prefeitura

Páginas: 4 (1000 palavras) Publicado: 18 de novembro de 2014
Universidade Federal da Bahia
Faculdade de Farmácia
Departamento do Medicamento
Docente: Edimar Caetité

TG2 - 2º Momento
Aspectos Relacionados à Prefeitura:
Documentação e Taxas

Salvador2014

Universidade Federal da Bahia
Faculdade de Farmácia
Departamento do Medicamento
Docente: Edimar Caetité

Discentes:
Camila Batista
Charilma Silva
Jenifer Freitas
Renata NovaesTamires de Jesus
Vanessa Costa

Abrindo uma empresa...

Abrir e gerir uma empresa exige um conjunto de
habilidades e conhecimentos. É preciso entender o
mercado, o público e planejar bem onegócio.

SEBRAE

Documentos exigidos a nível Municipal
Cópia do CNPJ;
Cópia do Contrato social;
Habite-se;
Vistoria do bombeiro;
Viabilidade preenchida;
Taxa do Alvará: Varia conforme a legislaçãovigente no município.

Habite - se
» Documento que atesta que o imóvel foi construído seguindo-se
legislação local (prefeitura) para a aprovação de projetos.
» Não atesta a segurança ou aqualidade da obra.

Habite - se
Quais documentos são necessários para obtenção do Habite – se?

»

Anuência do autor do projeto quanto à observância do projeto aprovado;

»

Certidão Negativade Débitos Municipais, expedida pela SEFAZ;

»

Documento de anuência da concessionária de energia elétrica;

»

Escritura ou Contrato de Compra e Venda registrado em Cartório de Registro
deImóveis;

»

Planta de Geolocalização informando a Numeração Métrica, fornecida pela
Secretaria Municipal Urbanismo e Transporte (SEMUT);

Contrato Social


Tipo societário;



Objetosocial (indicação da atividade da empresa);



Capital social (é a quantia necessária, representada por bens ou
dinheiro, necessária para que a empresa possa iniciar suas atividades);

•Valor da quota de cada sócio no capital social;



A participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;



Exclusão ou falecimento de sócio;

Vistoria dos bombeiros
Níveis mínimos de...
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