Ementa

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM
CURSO: Direito Disciplina: Período Letivo: Direito Processual Penal II 1° sem/2013 Semestre de Ingresso: 1° C.H. Teórica: C.H. Outras: 60 20 Série: 7ª Série Periodo:Não definido Ano de Ingresso: 2010 C.H. Total: 80

Ementa
Estudo do Processo Penal em conformidade com as atualizações legislativas. Processo penal e procedimentos. Tribunal do Júri.

ObjetivosPropiciar ao aluno o aprendizado dos conceitos fundamentais de processo penal. Permitir o desenvolvimento de habilidades e competências necessárias à atuação na área penal, em qualquer dos pólos,através de uma visão ampla e atual do direito processual penal.

Conteúdo Programático
Das questões e processos incidentes: questões prejudiciais, das exceções, das incompatibilidades e impedimentos, doconflito de jurisdição, da restituição de coisas apreendidas e das medidas assecuratórias, do incidente de falsidade. Da prova: conceitos, prova ou elemento de prova, meio de obtenção ou deinvestigação, fonte de prova, objeto de prova, resultado da prova, finalidade da prova, procedimento probatório, prova típica, atípica, irritual e anômala, princípios, direito à prova, sistemas probatórios, provasnominadas e provas inominadas, provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. Poder inquisitivo e poder instrutório do juiz. Videoconferência, limitações à prova, prova ilícita, ilicitude do meiode investigação, ônus da prova, prova emprestada. Classificação das provas. Da perícia, do interrogatório, da confissão, das declarações da vítima, das testemunhas, do reconhecimento e da acareação.Documentos. Indícios. Busca e Apreensão. Da prisão, da liberdade e do Habeas Corpus: conceito, direito à liberdade e prisão, direito e garantia, prisão legal, mandado de prisão, restrições legais quantoà prisão, cumprimento do mandado de prisão, direitos constitucionais do preso, emprego de força, uso de algemas, prisão em perseguição, custódia, prisão processual, prisão temporária e prisão