Ementário de classificação das receitas orçamentárias da união

Páginas: 639 (159509 palavras) Publicado: 5 de novembro de 2012
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SECRETARIA ADJUNTA PARA ASSUNTOS FISCAIS

EMENTÁRIO DE CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS
ORÇAMENTÁRIAS DA UNIÃO

Brasília
2011

1

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – MP
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL – SOF
SECRETARIA ADJUNTA PARA ASSUNTOS FISCAIS – SEAFI
COORDENAÇÃO-GERAL DE AVALIAÇÃO DA RECEITAPÚBLICA - CGARP

SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

Célia Corrêa

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ASSUNTOS FISCAIS

George Alberto de Aguiar Soares

COORDENADOR-GERAL DE AVALIAÇÃO DA RECEITA
PÚBLICA

Cláudio Xavier Pereira

COORDENADOR DE AVALIAÇÃO DA RECEITA PÚBLICA

Ugo Carneiro Curado

EQUIPE TÉCNICA DA CGARP / SEAFI / SOF / MP

Anderson Trindade Melchiades
Glauber Pimentel deQueiróz
José Paulo de Araújo Mascarenhas
Maria do Perpétuo Socorro O. Mendes
Marco Antônio de Oliveira
Maurício Breda

2

BRASIL. Secretaria de Orçamento Federal. Ementário de Classificação das Receitas
Orçamentárias (2011) – Brasília. Secretaria de Orçamento Federal – SOF.
Ementário de Classificação das Receitas Orçamentárias (2011) – Brasília. Secretaria de
Orçamento Federal – SOF.
1.Finanças Públicas 2. Orçamento Federal 3. Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão. Brasil. Secretaria de Orçamento Federal.

Permitida a reprodução, parcial ou total, desde que seja citada a fonte e o sítio da Internet
onde pode ser encontrado o original (www.planejamento.gov.br; Orçamento; Portal SOF;
Biblioteca Virtual; Receitas Públicas; Ementários; Ementário 2011).
Sugestões para oaperfeiçoamento deste trabalho podem ser encaminhadas à SOF/SEAFI,
pelo endereço: seafi@planejamento.gov.br

3

APRESENTAÇÃO

A exigência de transparência no recolhimento e na aplicação dos recursos
públicos é, antes de tudo, um direito da sociedade e um dever indelegável do Estado.
Por muito tempo o orçamento público foi um instrumento de compreensão apenas para
um pequeno grupo deespecialistas, deixando de cumprir uma das suas principais
funções, qual seja, a de informar a toda sociedade, com clareza, a programação da
despesa pública e o seu financiamento.
No entanto, esse cenário vem mudando rapidamente para melhor. A sociedade
está cada vez mais consciente da relevância da peça orçamentária para o pleno
exercício da cidadania. O Estado, por seu turno, vem envidandoesforços para o
aperfeiçoamento do instrumental de programação orçamentária, buscando implementar
mecanismos mais eficientes de controle das contas públicas.
Esse processo conta com a participação efetiva não apenas do Poder Executivo,
mas também do Poder Legislativo e da sociedade. Nos últimos anos, vários foram os
debates realizados em torno desse tema.
O Ministério do Planejamento, Orçamento eGestão, por intermédio da Secretaria
de Orçamento Federal, em parceria com o Ministério da Fazenda, vem cumprindo um
importante papel para a consolidação das contas públicas. A edição da Portaria
Interministerial no 163, de 4 de maio de 2001, da Secretaria de Orçamento Federal e da
Secretaria do Tesouro Nacional, é, atualmente, o marco para a padronização da
classificação de receitas,utilizada por todos os entes da Federação.
O Ementário de Classificação das Receitas Orçamentárias é uma iniciativa da
SOF e busca consolidar a classificação orçamentária das receitas arrecadadas pela
União. Este Manual, além de relacionar as fontes de financiamento do gasto público,
procura apresentar a descrição das mesmas, seu fato gerador, sua destinação e seu
amparo legal.
Assim, pretende-secontribuir para a melhor compreensão das receitas da União,
tendo nessa publicação um instrumento de trabalho conjunto da SOF e das Unidades
Orçamentárias, responsáveis pela arrecadação, as quais poderão enviar suas
contribuições, no sentido de mantê-lo atualizado, fundamentalmente no que tange aos
normativos legais.
Por fim, registro o meu agradecimento aos técnicos responsáveis pela...
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