Emenda 20 98 e 27

Notícias e Doutrina sobre "Emenda 20/98"
Vereador X Previdência II
Com efeito, ante o mandamento da Lei 10.887/04 e da Emenda Constitucional 20/98, é ausente de dúvida que os vereadores passaram a ser contribuintes obrigatórios do regime geral de previdência social e, não ocupando eles cargo público efetivo (Lei 9.717/98), não podem ser fi...
ABRASCAM - 03 de Fevereiro de 2010
Município de São Paulo terá de devolver contribuições previdenciárias indevidamente recolhi... indevidamente recolhidas no período de vigência da Emenda Constitucional 20/98, que vedou esse tipo de contribuição, até a publicação da Emenda Constitucional 41/03, que permitiu a cobrança. A decisão... da vigência Emenda Constitucional 20/98 até 12 de agosto de 2005, 90...
STF - 17 de Novembro de 2010
Segunda Turma reconhece legalidade de alterações em estatuto da Centrus de Noronha, levou a julgamento na sessão de 4 de agosto de 2011 realmente reconhecia a necessidade da presença do Banco Central no processo em que se discutia a paridade contributiva instituída pela Emenda Constitucional 20/98. No entanto, após as sustentaçõe...
STJ - 16 de Agosto de 2011
Emenda 20/98" em Legislação
MENSAGEM Nº 1.414, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001. texto constitucional anterior à mencionada emenda constitucional no 20 /98 que imprimiu nova redação ao art. 40 da cf/88 . contudo, ante a nova... proferida, após as alterações trazidas pela ec no 20 /98, no re 234.925 -sp, dj 09.08.99, rel. min. celso de melo, julgada em 24.06.99... trazid...
Presidencia da Republica
LEI Nº 3308, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999.
, com a redação que lhe deu o art. 2º , da emenda constitucional nº 20 /98 e na forma do § 1º , do art. 1º da lei estadual nº 3.189 /99. parágrafo único..., aos membros e servidores do ministério público, que, até a data da emenda constitucional nº 20 , de 15 de dezembro de 1998, tenham...
Governo do Estado do Rio de janeiro
LEI Nº 3310, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999.
, com a redação