Embasamento Te Rico Eletiva Abrigo

ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Com a publicação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) as crianças e os adolescentes passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direito tendo prioridade absoluta e proteção integral. O direcionamento para os serviços de acolhimento passou a ser considerado como medida protetiva, de caráter excepcional e provisório, sendo recorrido em especificas condições de desenvolvimento (ART.101 apud MINISTÉRIO DESENVOLVIMENTO, 2009). Quando é constatada pelas autoridades competentes a necessidade do afastamento da criança e do adolescente da família de origem, para garantia da proteção física e psicológica, estes são encaminhados para serviços que oferecem cuidados e condições favoráveis ao seu desenvolvimento, buscando a reintegração da família de origem ou, se não sendo possível, o encaminhamento para família substituta. Estes serviços de acolhimento são ofertados em Abrigos institucionais; Casas Lares entre outras. (MINISTÉRIO DESENVOLVIMENTO, 2009). As principais características que diferenciam o serviço de Abrigo Institucional da Casa Lar é número de crianças e adolescentes atendidos por equipamento e os profissionais que residem na casa lar (MINISTÉRIO DESENVOLVIMENTO, 2009).
Os Abrigos Institucionais são serviços designados para acolher provisoriamente as crianças e adolescentes que são afastados do convívio familiar, devido a medidas protetivas de abrigo (ECA, Art.101 apud Ministério Desenvolvimento, 2009), por consequência de abandono ou em casos que a família ou o responsável esteja temporariamente impossibilitados de cumprir as funções de cuidado e proteção até que ocorra o retorno ao convívio com a família de origem ou, não sendo possível sendo encaminhadas para família substituta. O serviço deve estar aparentemente semelhante a uma residência e estar estabelecido na comunidade, próximos de áreas residenciais, de modo a promover um ambiente acolhedor e condições institucionais para o atendimento de acordo com nível