embargos

DR. FELLIPE JORGE DA SIL.VA NEVES – OAB-GO – 093901

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL
DE UMA DAS VARAS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÂNIA - GOIÁS

Antônio, brasileiro, solteiro, portador do CPF nº00,
Carteira de Identidade n°000, residente no domicílio XXX em Goiânia, vem através de seu advogado Fellipe Jorge da Silva Neves brasileiro, solteiro, Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (O.A.B.) sob nº de Matricula 093901, com escritório profissional situado na Rua 10, N.º 238, Sala: 303, Edifício Jotabrado, Setor Oeste,
Goiânia - Goiás, CEP: 74.120-020, Fones: 3087-3689 e 62-82121429, onde receberá as intimações forenses de estilo, com o devido respeito e acatamento, vem à presença de V.Exa., propor:

EMBARGOS A EXECUÇÃO
Em desfavor da, Fazenda nacional, e seus devidos representantes legais. Pelos motivos de fato e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos. I. DOS FATOS
Na época da execução fiscal, o autor tinha apenas 10% do capital social da sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada
VXZ Ltda. No entanto a gerência era exercida em caráter exclusivo pelos outros dois sócios, que em conjunto detêm os restantes 90% do capital social já totalmente integralizado. Em razão da conjuntura econômica fortemente recessiva,

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RUA 10, N.º 238, SALA: 303, EDIFICIO JOTABRADO, SETOR OESTE, GOIÂNIA - GO. CEP: 74.120-020.
FONE:62 62-8212-1429 e-mail: [e-mail]; [e-mail]

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a empresa passou por graves problemas financeiros, razão pela qual deixou de efetuar o recolhimento do Imposto de Renda relativo ao ano-base de 2011, declarado como devido.
Com o intuito de agilizar a satisfação do referido crédito tributário, a Fazenda Nacional direcionou a execução fiscal também contra os sócios, invocando o disposto no art. 135, III do Código Tributário Nacional. Os sócios tiveram
bens