embargos

518 palavras 3 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do ____ Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia – GO

Dependência
Autos nº: xxxxxxxx
Protocolo:xxxxxxxx

----------------, brasileira, estado civil, profissão, inscrita no CPF/MF sob o nº 000.0000000, RG nº...., residente e domiciliada na Avenida T7, nº100, 0000000 CEP:00.800-050, neste ao representado por sua procuradora que esta subscreve (DOC.01), com escritório profissional no endereço..., vem perante Vossa Excelência opor,
EMBARGOS A EXECUÇÃO, em desfavor de
---------------------------, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF/MF sob o nº022.450.975-75, Rg nº..., residente e domiciliado no endereço..., com fundamento nos artigos 736 e seguinte do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
UNDAMENTO ARTS. 736 E SEGUINTES
I – FATOS
1 – resumo da petição inicial (trata-se….)
2 – Motivos (Ocorre que o título que aparelha a execução é inexigível na medida em que…)
3 – Conclusão (Portanto, em virtude da inexibilidade, é oponível, dentro do mesmo processo, os presentes embargos à execução)
II – DA TEMPESTIVIDADE E DO CABIMENTO
4. Consoante se depreende dos autos o mandado de citação foi juntado aos autos aos… (738, CPC) e o embargante opôs o presente incidente aos…portanto dentro do prazo previsto no artigo 738 do CPC.
5. Trata-se de execução por quantia certa contra devedor solvente com base em título executivo extrajudicial. Nessa situação, cabível no caso em tela embargos à execução.
6. Aliás, é o que preconiza o artigo 736 do CPC: (transcrição)
III – DO DIREITO
745 CPC (mesmas regras que petição inicial na parte do direito).
IV DO EFEITO SUSPENSIVO
O embargante vem, nessa oportunidade requerer o efeito suspensivo aos embargos nos termos do artigo 739-A, §1º do CPC.
Isso porque, a não concessão do efeito suspensivo poderá causar ao embargante dano de difícil ou incerta reparação na medida em que o prosseguimento da execução poderá gerar a indevida

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