embargos

EMBARGOS A EXECUÇÃO
É uma ação independente, ou seja, autônoma, em que o executado se manifesta apresentando sua discordância referente ao valor cobrado e/ou em relação ao teor da ordem requerida na Ação de Execução. Pode-se dizer, de maneira rústica, que se equivale a uma "Contestação" à Execução.
Os Embargos à Execução são propostos em face do autor da Execução principal, ou seja, em face do vencedor.
Fundamentação:
• Artigos 736, 738 a 740, 745, 746 e 791, todos do Código de Processo Civil.
A expressão ‘embargos’ serve para qualificar vários instrumentos distintos, incidentes sobre momentos diversos da execução, que sempre têm o objetivo de oportunizar ao executado a defesa dos seus interesses. Assim, alude aos embargos à execução (art. 736 e ss. do CPC)”
Explicam os juristas que: “a nomenclatura ‘embargos à execução’ é utilizada apenas para diferenciar estes embargos – opostos na primeira fase do processo de execução”
Já Humberto Theodoro Júnior classifica os embargos à execução como embargos do devedor (arts. 736 a 747) ou embargos de terceiro (arts. 1.046 a 1.054). Explica o jurista que os embargos do devedor podem ser subdivididos de acordo com sua especialização procedimental: “a) embargos à execução contra a Fazenda Pública (arts. 741 a 743); b) embargos à execução (título extrajudicial) (arts. 745 e 745-A); c) embargos àadjudicação, alienação ou arrematação (art. 746).”
Neste mesmo sentido Paulo Henrique dos Santos Lucon diz que: “os embargos do devedor, disciplinados no Código de Processo Civil, nos arts. 736 a 747, pertencem a uma categoria jurídica, designando processo através do qual o executado exerce sua defesa no processo de execução
A execução visa à satisfação do credor e também a própria atividade jurisdicional do Estado, como conclui Giuseppe Chiovenda “o processo deve dar,quando for possível, a quem tem direito”.9 Neste sentido completa Pontes de Miranda ensina que em todas as execuções existe sempre elemento de cognição, pois “o