Embargos à execução
Distribuição por dependência.
Autos n° 2014.01.1.xxxxxx-y.
Caio Ribeiro, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do Rg n°..., inscrito sob o CPF n°..., residente e domiciliado em..., CEP ..., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio do advogado que esta subscreve, conforme procuração em anexo, com fulcro nos artigos 736 e 745, do Código de Processo Civil, opor:
EMBARGOS À EXECUÇÃO
Em desfavor de Guilherme Lourenço, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do Rg n°..., inscrito sob o CPF n°..., residente e domiciliado em..., CEP ..., pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.
I- DOS FATOS:
O embargante e o embargado celebraram contrato em que o embargado se comprometeu a entregar ao embargante um projeto arquitetônico, ocasião em que o embargante pagaria ao embargado a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pelo projeto.
O embargado, apesar de não ter cumprido de forma adequada com a sua obrigação, ingressou em juízo, pleiteando adimplemento do embargante. O embargante não cumpriu com a sua parte em razão do inadimplemento do embargado.
Como o contrato havia sido firmado perante duas testemunhas, o embargado entendeu por bem ajuizar ação de execução de quantia certa contra o devedor solvente, afirmando que o projeto já foi entregue e pleiteando a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
A ação de execução ajuizada pelo embargado foi distribuída à 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Circunscrição judiciária de Brasília/DF, autuada sob o n° 2014.01.1.xxxxxx-y.
Algum tempo depois, o embargante recebeu em sua residência o Oficial de Justiça munido do mandado de citação, penhora e avaliação. Nesse instante, o oficial de justiça adentrou à residência do embargante e procedeu à avaliação e penhora da geladeira,