Embargos a Execucao e Mandado de Seguranca em materia Tributaria

Páginas: 13 (3172 palavras) Publicado: 5 de junho de 2015
FACULDADE QUIRINÓPOLIS – FAQUI
Curso de Direito






BRUNA CAROLINE RAFAEL SOUZA
EDILANY CÂNDIDO DA SILVA
FABRICIO REZENDE CÂMARA
MÁRCIO JOSÉ MUNIZ DE ASSIS
SAYMON HENRIQUE DE SOUZA E SILVA
STELAINE GARCIA DE ANDRADE












EMBARGOS À EXECUÇÃO e MANDADO DE SEGURANÇA























QUIRINÓPOLIS
2015
BRUNA CAROLINE RAFAEL SOUZA
EDILANY CÂNDIDO DA SILVA
FABRICIO REZENDE CÂMARA
MÁRCIOJOSÉ MUNIZ DE ASSIS
SAYMON HENRIQUE DE SOUZA E SILVA
STELAINE GARCIA DE ANDRADE













EMBARGOS À EXECUÇÃO e MANDADO DE SEGURANÇA







Trabalho apresentado como requisito para avaliação parcial da Disciplina Direito Processual Tributário do Curso de Direito sob a orientação da professora Dra. Katia Vanessa Marcon Ribeiro.



























QUIRINÓPOLIS
2015
SUMÁRIO

01. EMBARGOSÀ EXECUÇÃO ........................................................................................ 4
01.1. PRAZO PARA OPOSIÇÃO ....................................................................................... 5
01.2 JUÍZO COMPETENTE ............................................................................................... 5
01.3 VALOR DA CAUSA........................................................................................... ........ 5
01.4 DOCUMENTOS QUE DEVERÃO INSTITUIR A AÇÃO ............................................. 6
01.5 PROVAS E INCIDENTES PROCESSUAIS ................................................................ 7
01.6 RECURSOS ................................................................................................................ 7
01.7RESPOSTA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO ......................................................... 7
01.8 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ....................................................................... 7
02. MANDADO DE SEGURANÇA...................................................................................... 8
02.1 INTRODUÇÃO............................................................................................................ 8
02.2 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA .... 9
02.3 LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA ........................................................................... 10
02.4 DA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA ....................................................... 10
02.5 PROVAS NO MANDADO DE SEGURANÇA............................................................. 11
02.6 RECURSOS NO MANDADO DE SEGURANÇA ...................................................... 12
02.7 CONCLUSÃO ............................................................................................................ 12
03. REFERÊNCIAS ........................................................................................................... 12



01 - EMBARGOS A EXECUÇÃO

Osembargos em matéria tributária constituem ação autônoma, porém incidente a um processo principal, qual seja, a execução fiscal. Daí por que, quando da elaboração da peça processual deve-se observar os requisitos do artigo 282 do CPC. O fundamento legal da mencionada ação encontra-se no artigo 16, da lei nº 6.830/1980. Embora se revista da natureza jurídica de ação, os embargos são dependentes daexistência de execução fiscal. Para fins didáticos, serão examinados na sequência das medidas de defesa do executado, pois desatreladas da execução os embargos constituem ação anulatória do título executivo, desde que o pedido se volte para essa pretensão.
Os embargos são a alternativa para defesa na execução fiscal que permite suspender-se a exigibilidade do crédito tributário, uma vez garantindo ojuízo. Observe-se que a própria lei nº 6.830/1980, no artigo 38, permite ao devedor ajuizar, além do mandado de segurança e da ação de repetição de indébito, a ação anulatória, que poderá ter como fim a desconstituição da certidão de dívida ativa.
Acrescente-se que a execução fiscal ou qualquer outra modalidade de execução caracteriza-se pela pretensão de pagamento compulsório do débito, o que...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
  • Mandado se segurança em materia tributaria
  • Peça Embargos a execução tributaria
  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA
  • Mandado de Segurança em Execução Fiscal
  • O princípio da segurança jurídica em matéria tributária
  • Embargos à Execução
  • EMBARGOS À EXECUÇÃO

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!