EMBARGOS A EXECU O TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO DE GOIANIA – GOIÁS.

E.B.M HOME, já qualificado nos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência com fulcro no art. 884 da CLT, apresentar:

EMBARGOS A EXECUÇÃO

1.1 - DO EXCESSO DE PENHORA Constata-se que o valor da dívida atingiu um montante de R$ 25.000,00, já devidamente corrigidos e atualizados monetariamente, acontece que conforme documento em anexo foi penhorado nas contas da embargante a quantia de R$ 30.000,00, sendo R$ 17.000,00 na conta do Banco do Brasil, agência 01254, conta 2052154 e R$ 13.000,00 na conta do Bradesco, agência 2021, conta 03215481.
Assim, foi bloqueado a título de penhora o importe de R$ 5.000,00 a mais do que o devido, verifica-se assim o excesso de penhora, neste sentindo requer que seja restituído o valor bloqueado indevidamente. Vejamos o entendimento dos tribunais:
TRT-5 - EMBARGOS DECLARATORIOS ED 1785001119945050010 BA 0178500-11.1994.5.05.0010 (TRT-5)
Data de publicação: 13/02/2009
Ementa: EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. Em havendo excesso de penhora, deve a mesma ser desconstituída, de modo que outra seja efetuada em valor suficiente para o pagamento do credor.
Encontrado em: Número: 001784/2009 1ª. TURMA DJ 13/02/2009 - 13/2/2009 EMBARGOS DECLARATORIOS ED

A embargante pleiteia que sejam liberados os ativos financeiros bloqueados a mais, e seja mantido apenas o valor original da dívida (R$ 25.000,00), cujo valor é suficiente para liquidar a obrigação.

3. CONCLUSÃO

Face ao exposto e estando seguro o juízo com a penhora de fls. ...., espera o embargante, sejam o presente embargo recebido e afinal julgado, para o fim de ser restituído o valor penhorada indevido (R$ 5.000,00), e mantido o restante que é suficiente para liquidar com a obrigação.

Nestes Termos,
Pede e espera Deferimento.

Goiânia,

Advogado(a) OAB/UF

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