embargos a execução

Páginas: 6 (1354 palavras) Publicado: 21 de maio de 2014
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ª VARA DA COMARCA DE CACOAL/RO.










DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
PROCESSO DE EXECUÇÃO
AUTOS DE N._______/_______.



OLAVO PLINIO, (qualificação e endereço completo), por seu bastante advogado e procurador, infra-assinado (documento juntado), com escritório (endereço completo), onde receberá as intimações de estilo, conformepreceitua o art. 39, inciso I, do Código de Processo Civil, nos autos do processo de Execução, feito n._________/_______, que lhe move:


JOSÉ ANTONIO, (qualificação e endereço completo), vem apresentar seus


EMBARGOS A EXECUÇÃO,


Expondo, para tanto, e, ao final requerendo:


I – DOS FATOS


Ingressou o Embargado, com execução fundada em nota promissória decorrente de negocio jurídico,no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Em que pesem as alegações do Embargado, não procede a exordial apresentada, como se poderá facilmente verificar, pelos documentos juntados.

O Embargante não é devedor do Embargado no presente processo de execução, no valor total por este solicitado, conforme recibo juntado aos autos, onde é dada a quitação quase que total da divida.

De acordocom o disposto no art. 741, inciso VI do Código de Processo Civil, passamos a expor quanto segue que por ocasião da citação feita ao Embargante, esse procurou o Embargado e fez o pagamento da importância que dispunha no momento, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), no dia 12 de Dezembro de 2012, conforme discriminado em recibo juntado aos autos, ficando assim apenas 2.000,00 (dois milreais) a serem quitados.

Diante de tais fatos, há que se levar em conta o intuito puramente ilícito de buscar o Embargado locupletar-se a custa do Embargante, buscando com isto enriquecimento ilícito.

Como ainda não bastasse o Embargado ofereceu a penhora na sua exordial, um notebook Sony Vaio, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e um veiculo de marca Wolkswagen, modelo Gol, ano 2002,no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), ambos de propriedade do Embargante.


II – DOS DIREITOS


Como dispõe o artigo 736 do Código de Processo Civil:

Art. 736 – O executado independentemente de penhora, deposito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de embargos.

A execução pretendida pelo Embargado não procede, portanto, sendo facultado ao Embargante alegar, qualquermatéria que lhe seria licito deduzir como defesa no processo de conhecimento, conforme disposto no art. 745, inciso V, do Código de Processo Civil, que assim dispõem:

Art. 745 – Nos embargos, poderá o executado alegar:
V – qualquer matéria que lhe seja licito deduzir como defesa em processo de conhecimento.

DO EXCESSO DE EXECUÇÃO

Ainda fica claramente comprovado a tentativa de recebervalor a mais do que deveria ser pago pelo Embargante, que já havia efetuado o pagamento da nota promissória em quase sua totalidade, configurando-se assim o excesso de execução, conforme prevê o inciso III, do já mencionado art. 745, do Código de Processo Civil:

Art. 745 – Nos embargos, poderá o executado alegar:
III – excesso de execução.

Vejamos o que diz nossa jurisprudência:

EXECUÇÃOFUNDADA EM NOTAS PROMISSÓRIAS VINCULADAS A CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA Taxa de juros fixada acima do limite imposto pelo art. Io do Decreto 22.626/33 -Excesso de execução caracterizado - Hipótese de acertamento do valor do crédito e não de extinção do processo - Inexistência de capitalização de juros na hipótese dos autos- Adoção da Tabela Price que não implica anatocismo - Demonstrativo dedébito que atende ao determinado pelo art. 614 do CPC -Desnecessidade de notificação prévia dos coobrigados, que assumiram de forma solidária o compromisso de fiel cumprimento do ajustado - Embargos julgados procedentes em parte - Decisão mantida - Recurso não provido.
TJ-SP - Apelação : APL 9158885182007826 SP 9158885-18.2007.8.26.0000


DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

Aqui se caracteriza também a...
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