Embargos Sindy Corrigidos Professor

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ TRABALHISTA DA ____ VARA DO TRABALHO DA CAPITAL.

PROCESSO Nº XXXXXX

CARMINHA TUFÃO, devidamente qualificada no processo em epígrafe, por sua advogada que esta subscreve, na reclamação trabalhista proposta por VIVIANE ROSINHA, incorfomada com a respeitável decisão de fls. xxx e xxx, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 897 – A da CLT, opor

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

pelas razões fáticas e jurídicas abaixo aduzidas:

1 – DOS FATOS

A Embargada propôs ação trabalhista contra a Embargante pleiteando a reintegração de emprego, na função de xxxx, alegando que gozava de estabilidade provisória decorrente da eleição para dirigente sindical.
A Embargante contestou o referido pedido alegando que o sindicato não comunicou-lhe a eleição, além disso, a despedida da embargada deu-se por justa causa.

2– DA OMISSÃO SOBRE A JUSTA CAUSA

Conforme exposto acima, a Embargante pediu o reconhecimento da despedida por justa causa, não tendo sido tal pedido apreciado na r. decisão de fls. xxx; motovio pelo qual opõe o presente recurso, conforme lhe garante o art. 897 – A da CLT:

“Art. 897 – A. Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrada na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.”

Como os fatos alegados pela Embargante não foram levandos em consideração ou sequer mencionados na sentençade fls. xxx, cabem os presentes embargos, inclusive com efeito modificativos, pois, uma vez reconhecida a existência da justa causa, não são devidas todas as verbas rescisórias.
Assim, requer seja esclarecida a omissão das respeitável sentença de fls. xxx, com a consequente aplicação do efeito modificativo. 2 – DA OMISSÃO SOBRE A NÃO