EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO RECURSO (APELAÇÃO/RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/AGRAVO EM EXECUÇÃO) Nº __________
Embargante: _____
Embargado: ______
Processo nº.: ______
NOME DO EMBARGANTE, já qualificado(a) nos autos do processo acima indicado, por seu advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 609, parágrafo único, do Código de Processo Penal, opor os presentes
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE ao acórdão de fls. ___, prolatado no Recurso de Apelação Criminal (ou recurso em sentido estrito/agravo em execução) julgado pela ___ Câmara desse Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ________, tendo em vista a declaração de voto vencido de fls.___, em razão dos motivos de fato e de direito apresentados nas razões em anexo.
Requer, assim, preenchidos todos os requisitos do presente recurso, seja o mesmo conhecido e que, ao final, lhe seja dado provimento.
Termos em que,
Pede deferimento.
Local e Data
Advogado
OAB

RAZÕES DE EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Embargante: _____
Embargado: ______
Processo nº.: ______
EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA (OU SEÇÃO)
DOS FATOS
O embargante ...... (resumir o problema, explicando rapidamente os fatos e indicando a existência da decisão não unânime, cujo voto vencido apresenta-se favorável ao embargante).
DO DIREITO
Sustentar o voto vencido
Assim, existindo voto divergente, cabíveis os Embargos Infringentes e de Nulidade, na forma do artigo 609, parágrafo único do Código de Processo Penal.
Assim, de fato, demonstra-se evidente o acerto do voto vencido, sendo insustentável a condenação pretendida pelos votos vencedores, motivo pelo qual merece reparo a decisão embargada.
DO PEDIDO
Diante do exposto, pede o embargante seja dado provimento ao recurso para reformar a decisão proferida, na forma do voto do Desembargador __________.
Termos em que,
Pede deferimento.
Local e Data
Advogado
OAB