Embargos do devedor

NATÁLIA GRANJA BATISTA

GARANTIA PRÉVIA DO JUÍZO E O EFEITO SUSPENSIVO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL: LEI 6.830/1980 x LEI 11.382/2006

Monografia apresentada ao Centro Universitário UNIRG como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Mestre Eduardo Luís D. Miguel.

GURUPI-TO NOVEMBRO DE 2008

GARANTIA PRÉVIA DO JUÍZO E O EFEITO SUSPENSIVO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL: LEI 6.830/1980 x LEI 11.382/2006

Autor: Natália Granja Batista
Orientador: Mestre Eduardo Luís D. Miguel

Esta Monografia foi aprovada em ____ de dezembro de 2008, como parte das exigências para obtenção do título de bacharel em Direito.

BANCA EXAMINADORA

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Presidente
Prof. Mestre Eduardo Luis D. Miguel

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Membro
Prof.

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Membro
Prof.

Data da realização: ______de _________________ de 2008.

DEDICO.

À minha família, que sempre priorizou a elaboração deste trabalho, permitindo o uso incondicionado de todos os mecanismos essenciais à sua conclusão; e a todos que direta ou indiretamente auxiliaram neste estudo e aos que utilizarão as referências aqui apontadas como premissas na elaboração de outros da espécie.

AGRADECIMENTOS

À Trindade Santa, pela vida, sabedoria e por permitir a conclusão de mais uma etapa de minha inesperada existência.
Aos meus professores do curso, pelos anos de conhecimento prestados, pela confiança, amizade, pelas consultas/orientações jurídicas vivenciadas na prática, pois com isso deixei o “eu acho” para falar o “eu penso”, em particular, a dois professores da disciplina de Direito Processual Civil (parte geral e processo de execução): Sávio Barbalho e Adriano Morelli, e ao professor José Maciel pelas