Embargos de Terceiro
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA ESTADO DO RIO DE JANEIRO.JOSÉ AFONSO, engenheiro, solteiro, portador do RG nº 10.554.345/SSP-ES e devidamente inscrito no CPF sob o n° 445.645.557-74, filho do Sr. Brad Pitt e da Sra. Angelina Jolie residente e domiciliado na Rua Central, nº 123, Bairro Funcionários – Mucurici/ES, por seu advogado e procurador adiante assinado (mandato incluso), com escritório profissional na Rua Joaquim Barbosa, nº 984, Bairro Gilmar Mendes, CEP: 02.028-090 – Itaperuna/RJ, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282 e seguintes e 1046 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, apresentar:
EMBARGOS DE TERCEIRO
Em face de Carlos Batista, brasileiro, contador, solteiro, portador do CIRG nº 487.2955-SSP/RJ e do CPF/MF nº 944.833.943-74 residente à Rua Rio Branco, 600, CEP: 02.028-000 - Itaperuna/RJ, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
BREVE SÍNTESE DOS FATOS
Primeiramente cumpre esclarecer que o EMBARGANTE adquiriu de Lúcia Maria, pelo valor de R$100.000,00 (cem mil reais), uma casa para sua moradia, situada na cidade de Mucurici/ES, Rua Central, nº 123, bairro Funcionários.
O negócio foi formalizado através de um instrumento particular de compromisso de compra e venda, sem cláusula de arrependimento, o qual foi assinado pelas partes em 02/05/2011, sendo então o valor ajustado pago em uma única parcela por meio de depósito bancário (comprovante em anexo).
Acontece Excelência que, dez meses após a aquisição do imóvel onde o EMBARGANTE reside desde então, ao fazer o levantamento das certidões necessárias à lavratura de escritura pública de compra e venda e respectivo registro, é que este tomou ciência da existência de penhora sobre o referido bem determinada por este R. Juízo nos autos da execução de título extrajudicial nº