Embargos de Execução e Exceção de pre-executividade

Páginas: 23 (5651 palavras) Publicado: 16 de agosto de 2013


EVANDRO ARRUDA FERRAZ








EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA













FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU
Centro de Pesquisa e Pós-graduação (CPPG)
São Paulo/SP – 2012


EVANDRO ARRUDA FERRAZ





EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIATrabalho da Disciplina Processo Judicial
Tributário apresentado à turma deEspecialização em Direito Tributário do
Centro de Pesquisa e Pós - graduação(CPPG) das Faculdades Metropolitanas
Unidas - FMU, como Instrumento deAvaliação Parcial sob orientação do
Advogado, Professor e Mestre,VANDER BRUSSO DA SILVA.





São Paulo/SP
Junho – 2012.


APRESENTAÇÃO E INTRODUÇÃO

Ao longo destas quase duas décadas e meia do período que está se seguindo à promulgação da Constituição Federal Brasileira (CFB) de 5 de outubro de 1988, acomunidade nacional, por sua autometamorfose imanente ao iter de seu evoluir natural e inquedável, tem pressionado as instituições que performam o Estado Brasiliano ao atendimento de suas demandas mais prementes e, para além das demandas sociais de outra ordem e natureza, o setor do direito não passa desnotado, sendo mesmo uma das áreas que, por reformas, é mais reclamado.
Sensível aos apelos dopovo brasileiro que, de maneira amorfa ou via sociedade organizada, tem, realmente, exigido o agendamento de referidas mudanças – aqui, as do campo do direito, especificamente – as casas democráticas nacionais, que titulares de competência e atribuição para tal fim, têm, na medida de suas próprias características, em que pese a parcimônia afro-lusitano-tupiniquim, andado em passos, relativamentecéleres, que se vão ao encontro de tais anseios. Urge que se compreenda que é bastante natural que sempre a sociedade se ponha e se encontre em vivaz inquietação e permanente insatisfação, haja vista que é o seu papel mesmo puxar, dianteiramente, a carruagem destas transformações, que é típico dos regimes políticos plurais o movimentar-se, invariavelmente, via pressões populares ou setoriais dasociedade; nisto consiste a democracia de Estado.
Por esta ordem de coisas, a pauta de mudanças, também se achegou e se estendeu ao campo do direito processual civil, mais particularmente, ao regime de execuções de títulos, judiciais ou extrajudiciais, em frenética busca da simplificação, menor onerosidade, mais celeridade e efetividade dos feitos portadores desta natureza.
É de notar-se mesmo...
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