Embargos de declaração

Etapa 4 :
Aula Tema: Embargos de Declaração.
Esta atividade é importante para que você compreenda o sistema recursal brasileiro.
Para realizá - la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS
Passo 1
Reunir – se com seu grupo e discutir qual recurso cabível:
O recurso cabível é EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM O PRÉ QUESTIONAMENTO, DO CERCEAMENTO DE DEFESA..
Qual a importância de ingressar com esse recurso:
Primeiramente é sanar a decisão guerreada, eis que prolatada pelos desembargadores (acórdão), com OMISSÃO, CONTRADIÇÃO ou OBSCURIDADE, e também para assegurar o direito de recorrer ao STF, por tratar – se de matéria constitucional através do prequestionamento explicito da matéria.
Qual o prazo para ingressar?
O prazo de ingresso é de 5 dias contado da data da publicação do acórdão
As custas ?
Não tem custas
Os efeitos que esse recurso terá? Efeitos, suspensivos e devolutivos E qual pedido deve constar de tal recurso? O pedido deve ser no sentido de sanar as OMISSÕES, CONTRADIÇÕES e OBSCURIDADE .

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 12ª CAMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

AGRAVO DE INSTRUMENTO nº xxxxxxxxxxxxxxx
EMBARGOS À EXECUÇÃO

GERSON GOMES DA SILVA, já qualificados nos autos do recurso de agravo de instrumento acima em epígrafe, provenientes dos EMBARGOS À EXECUÇÃO movidos em face de ANTÔNIO ASSIS FERREIRA, igualmente qualificada, por sua mandatária legal infra-subscrita, vem mui respeitosamente à augusta presença de Vossa Excelência, em atenção ao Venerando Acórdão prolatado às fls. Interpor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com objetivo de prequestionamento
Com base no artigo 535, inciso I do CPC, vez que o respeitável Acórdão padece de OBSCURIDADE,
A interposição dos presentes embargos de declaração está autorizada, nos termos do artigo 535, inciso I, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 535. Cabem embargos de