EMBALAGENS

Apostila de Direito Internacional Privado

Prof. Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva (coordenador)

Autoras

Aline Therezino Rodrigues Cristina Santos Santana

Daniele Paula de Jesus de Souza

Isabelle Domingues Duarte

Lívia Gagliano Pinto Alberto

Michele Ferraz Lima _

Apostila de Direito Internacional PrivadoApostila de Direito Internacional Privado 20022002

Apresentação 4
1. Introdução 6
1.1. Objeto e Finalidade do Direito Internacional Privado 6
1.2. Diferença entre Direito Internacional Público e Privado: 7
1.3. Fontes do Direito Internacional Privado: 8
1.5. Conflito de Normas (Tratado X Norma Interna): 9
1.6. Hermenêutica Jurídica: 9
1.7. Relação do Direito Internacional Privado com os demais ramos do Direito: 10
1.8. Conflito Intertemporal de Normas: 1
2. Nacionalidade: 12
2.1. Conceito: 12
2.2. Espécies: 12
2.3. A nacionalidade na CRFB: 13

818/49 – comentários: 16
3.1. Artigo 121: 16
3.2. Artigo 12, I, alínea a, segunda parte, CRFB/8: 18
3.2.1. Idoneidade Moral: 19
3.2.2. Sentença transitado em julgado: 20
3.2.3. Bons antecedentes: 21
3.3. Artigo 12, I, alínea b, CRFB/8: 2
3.3.1. Ausência de condenação penal: 2
3.4. Artigos 1 a 124, Lei 6.815/80: 23
3.5. Artigo 112, §2º da Lei 6.815: 28
3.6. Artigo 3º e artigo 6º da Lei 818/49: 30
4. Perda e Requisição da Nacionalidade 3
4.1. Perda da Nacionalidade: 3
4.1.1. Artigo 2 da Lei 818/49: 3
4.1.2. Artigo 23 da Lei 818/49 c/c artigo 12, §4º, I da CRFB: 3
4.1.3. Artigo 24 da Lei 818/49: 34
4.2. Reaquisição da nacionalidade: 34
5. Situação jurídica do estrangeiro: 36
5.1. Entrada do estrangeiro em território nacional: 36
5.1.1. Visto de entrada: 36
5.1.2. Art. 26 da Lei 6.815: 36
5.2. Espécies de visto: 37
5.2.1. Trânsito: 37
5.2.2. Turista: 38
5.2.3. Temporário ou provisório: 39
5.2.4. Permanente: 40
5.2.5. Cortesia: 40
5.2.6. Oficial: 40
5.2.7. Diplomático: 40
5.3.