Emancipaçõ

Neste trabalho , falaremos sobre a emancipação do menor entre 16 e 18 anos. A emancipação é ba aquisição da plena capacidade civil pela antecipação da idade legal habilitando a pratica de todos atos da vida civil, cessando a menoridade aos 18 anos completos. É feita por meio de instrumento público lavrado por tabelião de notas. A emancipação somente pode ser feita no consentimento de ambos os genitores, poderá porém apenas um deles a fazer se detentor da guarda. O menor deverá ter no mínimo 16 anos completos. Poderá também ser concedida por apenas um dos genitores se ausente o outro, e não houver notícia sua, devendo o outro genitor declarar o fato na própria escritura. Embora com a emancipação o filho libere-se do poder familiar, certa alforria de obrigações não ocorre no sentido inverso. No campo da responsabilidade civil objetiva, permanece a possibilidade de responderem os genitores pelas conseqüências de atos dos filhos. Vejamos a seguir as causas da emancipação:

1) emancipação voluntária;
2) casamento;
3) exercício de emprego público efetivo;
4) colação de grau em curso de ensino superior;
5) o menor que possui uma relação de emprego e tem economia própria, automaticamente é considerado emancipado;
6) casos de casais separados em que, das eventuais divergências entre os genitores, surge como "solução" a emancipação do filho;
7) casos em que, para evitar a constituição de firma individual, o genitor emancipa o filho, de forma a torná-lo seu sócio em empreendimento comercial.

É importante ressaltar que a emancipação não transforma o adolescente em adulto, coisa que nem mesmo a maioridade aos 18 realiza. A adolescência é um período de transformações, com profundas alterações orgânicas e psicológicas de duração muitas vezes imprecisa. Até os anos 80 a concepção científica sobre a formação do cérebro humano, era de que o indivíduo completava sua constituição formal até os 12 anos de idade, hoje verifica-se que este processo pode adentrar a vida