Elisao fiscal e evasão fiscal

Páginas: 5 (1133 palavras) Publicado: 25 de junho de 2012
1.4 Elisão Fiscal
Elisão e evasão fiscal são duas formas de evitar o pagamento de tributos.
Segundo Zanluca diferenças entre Elisão e Evasão fiscal são: “A fraude ou sonegação fiscal consiste em utilizar procedimentos que violem diretamente a lei fiscal ou o regulamento fiscal. É uma fraude dificilmente perdoável porque ela é flagrante e também porque o contribuinte se opõe conscientemente àlei. Os juristas a consideram como repreensível. Já no planejamento tributário, sem ter relação com a fraude propriamente dita, se admite que os contribuintes tenham o direito de recorrer aos seus procedimentos preferidos, autorizados ou não proibidos pela lei, mesmo quando este comportamento prejudica o Tesouro.”
Segundo Souza (2004): “A economia tributária resultante da adoção da alternativalegal menos onerosa ou lacuna da lei denomina-se Elisão Fiscal.”
ELISÃO FISCAL “ Elisão Fiscal é o ato que se diz legítimo, praticado com o fim de evitar a incidência tributária ou diminuir o tributo, antes do surgimento da situação definida em Lei.” (Portal Contábil COSIF)
Segundo Amaral (2002): “A elisão fiscal é um conjunto de procedimentos previstos em lei ou não vedados por ela que visamdiminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Se a forma celebrada é jurídica e lícita, a fazenda pública deve respeitá-la.”
ELISÃO FISCAL“...Portanto, resta inquestionável que a economia tributária, se resultante da adoção de umaalternativa legal, menos gravosa, ou de lacuna da lei, denomina-se elisão fiscal. Logo, a elisão fiscal é legitima e lícita, pois é alcançada por escolha feita de acordo com o ordenamento jurídico”. (escritório de advogados Comegnio (2008)
Segundo Huck (1997): “A elisão fiscal, como obra da criatividade e engenho dos planejadores tributários, aspira a uma condição de legalidade que a distinga da evasão.Entretanto, é muito tênue a linha divisória existente entre elas, não faltando quem já tenha sugerido uma análise conjunta dos dois institutos devido a seu notável grau de semelhança, muitas vezes de complementaridade, e, sobretudo pelo impacto análogo que causam nos sistemas tributários modernos. É certo que a análise e o enquadramento dos conceitos variam profundamente no cenário mundial, de paíspara país, dependendo das leis internas e dos tratados internacionais existentes, como também diferem em função de ideologias políticas com que são analisados. Um planejamento tributário pode ser legal em determinado país e ilegal em outro. Certas legislações consideram como fraude a simples frustração do objetivo da lei tributária, ainda que o agente se tenha utilizado de formas legais em seuato ou negócio. Não seria exagero afirmar que a elisão distingue-se da evasão tão somente por uma questão de tempo. Essa diferença é posta não no sentido de que a fuga ou redução do imposto teria uma outra característica se ocorrida antes ou depois da ocorrência do fato imponível, como antes já comentado, mas sim por uma questão de tempo histórico, pois um planejamento tributário específico, emcerto momento, pode ser considerado como elisão fiscal, segundo um sistema tributário nacional e, sendo detectado e identificado pelas autoridades fiscais, passa a ser por elas expressamente proibido, transformando-se, desse ponto em diante.”
1.5 Evasão Fiscal
. Segundo o Dicionário Aurélio Eletrônico: o termo “evasão” é o mesmo de desviar, evitar, escapar, fugir e eludir (evitar ou escapar comdestreza; furtar-se com habilidade ou astúcia).
Entende-se que, a evasão consiste em utilizar procedimentos que infringem diretamente a lei ou o regulamento fiscal, tudo com o objetivo final de diminuir o peso da tributação.
Segundo Souza (2005) evasão fiscal, contrário de elisão, é prática que infringe a lei, cometida após a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, objetiva reduzi-la...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • evasão fiscal e elisão fiscal
  • Os limites entre a Elisão e a Evasão Fiscal
  • Elisao e evasao fiscal
  • Elisão e evasão fiscal
  • Elisao e Evasao Fiscal
  • Elisão e Evasão Fiscal
  • Evasão e Elisão Fiscal
  • Evasão x elisão fiscal

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!