Elisão e evasão fiscal

Páginas: 3 (652 palavras) Publicado: 30 de setembro de 2012
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ELISÃO FISCAL

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EVASÃO FISCAL











Integrantes:
Maxwell Bombassaro
Geferson Bragatto
Emanuelle Nunes de Andrade
Felipe GonçalvesProf.ª Tatiana Bahlis.



EVASÃO FISCAL

Corresponde a todo ato ou omissão ilegítimos, seja por culpa ou por dolo, praticado durante e após o fato gerador, com a finalidade de evitarreduzir ou retardar o pagamento de determinado tributo.


No aspecto doloso deverão ser consideradas as formas previstas pelo direito brasileiro, como simulação, fraude e sonegação.


Umexemplo prático é o estabelecimento que vende determinado produto por determinado valor X e desmembra 20% deste valor como falsa prestação de serviço ao cliente para que seja pago valor a menor deICMS uma vez que o ISS tem alíquota inferior ao imposto realmente devido.




Exemplo de um processo de Evasão Fiscal


Ementa: HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. FALSIDADEDOCUMENTAL E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. Se a denúncia, com base em indícios que não têm como ser sumariamente afastados - exigindo dilação probatória -, atribui à própriaconstituição de empresa em Brasília, que tem como sendo de mera fachada, parte do plano deliberadamente arquitetado, em face de diferentes alíquotas do ICMS, para criar aparência - e não mais do queisso - voltada a encobrir evasão fiscal, não há como reconhecer, em sede de "habeas corpus", falta de justa causa para a persecução penal. Questão atinente à eventual absorção da falsidade pelasonegação fiscal que há de ser examinada no momento próprio, que é o da sentença. Crime de formação de quadrilha cuja viabilidade resulta da imputada consecução de vários ilícitos por grupo de pessoasque para tanto se teriam organizado. Ordem denegada. (Habeas Corpus Nº 70037870060, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Bandeira Pereira, Julgado em 30/09/2010)...
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