Eliane

Páginas: 18 (4305 palavras) Publicado: 5 de junho de 2015
 FACULDADE ESTACIO DO PARA
CURSO BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS







Eliane Pereira Martins






TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DENTRO DE UM CONTEXTO DOS MUNICIPIOS PARAENSES: Ênfase no Município de Muaná na Ilha do Marajó













BELÉM- PA
2015
FACULDADE ESTACIO DO PARA
CURSO BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS





Eliane Pereira Martins





TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DENTRODE UM CONTEXTO DOS MUNICÍPIOS PARAENSES: Ênfase no Município de Muaná na Ilha do Marajó



Artigo de conclusão de curso apresentado como requisito para obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. ´




Orientador: Rinaldo Moraes



BELÉM-PA
2015

TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DENTRO DE UM CONTEXTO DOS MUNICIPIOS PARAENSES: Ênfase no Município de Muaná na Ilha do Marajó


Eliane PereiraMartins
Acadêmica do Curso de Ciências Contábeis- Faculdade Estácio do Pará - FAP


RESUMO: O presente artigo tem como objetivo, abordar e analisar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mostrar a evolução desses repasses e a importância de se fazer um bom planejamento, destacando-se o que é orçamento público, o que é FPM, Contabilidade pública e sua importância na gestãomunicipal por fim análise dos valores recebidos pelo município de MUANÁ

PALAVRAS CHAVES: Fundo de Participação dos Municipios, Muaná, Orçamento Publico, repasses, transferências constitucionais




ABSTRACT: This article aims, approach and analyze the transfers from the Municipalities Participation Fund (FPM). Show the evolution of these transfers and the importance of doing good planning, highlightingwhat is public budget, which is FPM, Government Accounting and its importance in municipal management finally analysis of the amounts received by the municipality of Muana

KEY WORDS: Participation Fund of Municipalities, Muaná, Public Budget, transfers, constitutional transfers





INTRODUÇÃO

As transferências Constitucionais são previstas na Constituição Federal e consiste em parcelas, quesão distribuição de recursos de receitas que são arrecadadas pela União, devendo ser repassadas aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, onde o objetivo é tentar diminuir as desigualdades e promover de um modo geral o equilíbrio sócio econômico.
Entre os principais tipos de transferências são: FPE (Fundo de Participação do estado), FPM (Fundo de participação dos Municípios) onde o Fundef(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental na valorização do Magistério) de acordo com as definições adotadas pela Secretaria do tesouro Nacional onde parte dos valores destinados aos Estados e Municípios é repassada ao Fundeb (Fundo Nacional de Educação Básica)
O Tribunal de Contas da União onde sua competência é efetuar o cálculo das quotas e fixar quais os coeficientes que cadamunicípio terá na distribuição de recursos do FPM, também compete à fiscalização do repasse e acompanhamento junto aos órgãos competentes da União, o IBGE publica até o dia 31 de agosto de cada ano a relação de habitantes de cada Município para fins de cálculos de quotas.
O objetivo desse trabalho é mostrar sob o ponto de vista e aspectos legais no que se refere às transferências constitucionais derepasses para os municípios paraenses neste caso o Município de Muaná na Ilha do Marajó, demonstrando os valores repassados no período de 2012 a 2014 para o Fundo de Participação dos Municípios e deste o que foi destinado a cada Município,
Como é feito esse repasse aos Municípios paraenses e de que maneira são aplicados na administração pública e qual a sua importância no crescimento municipal?Analisar os valores repassados no período de 2012 a 2014 e entender como é feito o processo de distribuição desses recursos aos Municípios e sua transparência quanto à aplicabilidade.
A gestão pública municipal Brasil segue vários princípios e técnicas e que devem ser seguidas tanto no nível estadual e municipal de maneira especial nos pequenos municípios paraenses tendo em vista que a maioria...
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