Elementos Fundamentais do Tributo

ELEMENTOS FUNDAMENTAIS
DO TRIBUTO

Elementos Fundamentais do
Tributo - Ementa
1.
2.
3.
4.
5.

Fato Gerador
Contribuinte ou responsável
Base de calculo
Adicional
Alíquota

FATO GERADOR
Denomina-se como fato gerador a concretização da hipótese de incidência tributaria prevista em abstrato na lei, que gera
(faz nascer) a obrigação tributaria.
a)
b)
c)

Exemplos de fatos geradores:
Prestar serviços
Fazer circular mercadorias (ICMS)
Receber renda (IR) etc.

CONCRETIZAÇÃO DO FATO GERADOR
As obrigações tributarias são de dois tipos:
Obrigação Tributaria Principal- È sempre de natureza pecuniária, isto é pagar um tributo.
Obrigação Tributaria Acessória-Emitir notas fiscais, escriturar livros fiscais, fazer inscrição no Estado e Município, manter e conservar livros, apurar saldos devedor ou credor dos livros.
Ressalva: independente do contribuinte estar obrigado a cumpriu a obr. Principal, ele tera

CONTRIBUINTE E RESPONSÁVEL
Observemos o parágrafo único do art. 121 do
CTN(CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL)
“Art.121. (...)parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:
I- contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;
II- responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorrer de disposição expressa de lei.”
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EXEMPLO DE CONTRIBUINTE

São itens como Imposto de Renda, IPTU, IPVA, PIS,
Cofins, ICMS, IPI, ISS, contribuições previdenciárias, sindicais, taxas de limpeza pública, coleta de lixo, iluminação pública e emissão de documentos.

CONTRIBUINTE DE FATO
É todo aquele que adquire bens, aufere renda, exporta mercadorias...........enfim, quem realiza concretamente o fato tributável.
E esse contribuinte pode ser pessoa física ou jurídica. RESPONSÁVEL
O sujeito passivo responsável da obrigação tributária principal será a pessoa, que sem ter relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador, é obrigado por lei a reter e recolher o tributo ou a