ELEMENTOS DO NEG CIO JUR DICO

FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO
CURSO DE DIREITO
DIREITO CIVIL II – II Semestre
Turma B – Noturno
Profª Esp. Gabriela de Castro e Silva Pretto

ELEMENTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO À LUZ DA VALIDADE E EFICÁCIA

Terezinha de Fátima Bortoloti - RA 29825701157

Passo Fundo, abril de 2015.
ELEMENTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. DEFEITOS: VALIDADE E EFICÁCIA.

ANÁLISE CRÍTICAS DE UM JULGADO

Em pesquisa realizada no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul encontramos uma decisão que julgou questionamento sobre defeito do negócio jurídico sob a égide da validade (invalidade) da eficácia do contrato, conforme Ementa abaixo:

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COM PARTILHA DE PATRIMÔNIO. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DE REGISTRO. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. IMPOSSIBILIDADE. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença que julgou procedente o pedido formulado no bojo da ação de reconhecimento e dissolução de sociedade com partilha de patrimônio. O conjunto probatório trazido aos autos evidencia que a parte autora e o primeiro réu constituíram uma sociedade de fato para prestação de serviços de advocacia. Inafastável o reconhecimento da sociedade de fato entre os autores, bem como a sua posterior dissolução ante a flagrante quebra do affectio societatis. Como marco final da sociedade, considera-se a data da manifestação do sócio de sua retirada. Caso isso não ocorra, deve ser considerada a data da citação no processo judicial, situação dos autos. Relativamente ao imóvel arrolado como bem partilhável, infere-se que a discussão relacionada à eficácia do negócio jurídico pressupõe a discussão acerca da validade do negócio jurídico que interessa inclusive a terceiros que não integraram a lide. No presente caso, não é possível decretar-se a ineficácia do contrato de compra e venda do imóvel para que seja atribuído o direito buscado pela