Elementos de Tratados Internacionais

448 palavras 2 páginas
Atividade
Em ambos os tratados escolhidos identifique os elementos indicados. Não esqueça de ao responder, por exemplo, qual país depositário, dizer em qual artigo do tratado tal informação está presente:

Elementos a identificar:
Tratado bilateral escolhido: Acordo de Cooperação no Setor de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica
Tratado multilateral escolhido: Convenção sobre a Organização Hidrográfica Internacional
Tema do tratado:
Bilateral: Cooperação no setor de turismo
Multilateral: Organização hidrográfica internacional
Se há prazo de duração:
Bilateral: 5 anos, renováveis automaticamente, sempre, por mais 5, art. 10.
Multilateral: Prazo indeterminado
Possibilidade de emendas
Bilateral: Não fala em emendas.
Multilateral: Art. 21,1: Qualquer das partes contratantes poderá propor modificações à presente Convenção.
Qual país depositário?
Bilateral: Brasil
Multilateral: Principado de Mônaco (França)
Possibilidade de reservas
Bilateral: Não
Multilateral: Sim Local, data e idioma oficial:
Bilateral: Brasília (Brasil), em 19 de dezembro de 2002, línguas portuguesa, grega e inglesa, em caso de dúvida prevalecerá o inglês.
Multilateral: Mônaco, em 3 de maio de 1967, francês e inglês.
Qual a classificação quanto ao conteúdo?
Bilateral: Comercial
Multilateral: Normativo
Qual a classificação quanto a extensão territorial?
Bilateral: Absoluto
Multilateral: Absoluto
Qual a classificação quanto ao tempo?
Bilateral: Dinâmico
Multilateral: Dinâmico
Qual a classificação quanto ao ingresso de novos signatários?
Bilateral: Sem cláusula de adesão
Multilateral: Com cláusula de adesão
Há registro na ONU ou em outra organização internacional? Qual?
Bilateral: Não
Multilateral: Não
Quantas versões autênticas?
Bilateral: Duas
Multilateral: Uma
Quais países participantes? (Se forem mais de 20 nações traga o nome apenas de 20)
Bilateral: Brasil e Grécia
Multilateral: São 76 países,

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