Elementos de identifacação da empresa

Páginas: 6 (1401 palavras) Publicado: 2 de outubro de 2012
 Introdução • Nome empresarial: é a designação dada pelo Novo Código

Civil, para firma ou denominação adotada por aqueles que exercem função ou atividade empresarial. • Título de estabelecimento: é a designação distintiva do local em que se desenvolve e exerce a atividade empresária. Ex: nome fantasia. • Insígnia: é a representação gráfica usada ao lado do título de estabelecimento,com o fimde fixar na clientela determinado local. Ex: logotipo da empresa.
 Do nome empresarial
• Conceito doutrinário: é a expressão pela qual o empresário,

pessoa física ou jurídica, se apresenta no mercado a fim de adquirir direitos e contrair obrigações na esfera civil.

• Conceito legal: Art. 1.155, C.C
Art. 1.155. Considera-se nome empresarial a firma ou a denominação adotada, deconformidade com este Capítulo, para o exercício de empresa.

• Proteção por equiparação: Art. 1.155, parágrafo

único, C.C.
Parágrafo único. Equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações.

 Constituição do nome empresarial
São três os sistemas legislativos de formação do nome empresarial 1. Sistema da veracidadeou autenticidade:

Sistema em que o nome empresarial precisa, para sua constituição, estar sobre o patronímico (nome) do empresário individual (firma individual) ou sobre o de sócios que a componham (em firma social) 2. Sistema da plena liberdade
sistema adotado pelos Estados Unidos e pela Inglaterra, onde tanto o empresário individual quanto as sociedades têm liberdade para adotar o nomeempresarial, sem pré-requisitos.
3.

Sistema eclético ou misto.

Na origem da atividade empresarial a constituição do nome empresarial obedece as normas da veracidade. Modificações ocorridas com o quadro societário não impedem a manutenção do nome original, por considerar que o nome integra a empresa.

 Da firma individual • Conceito: é o nome pelo qual o empresário exerce a sua atividadeeconômica sozinho. (constitui a assinatura do empresário).
• Quem opera sob firma individual:  Empresário individual (Art. 1.156, C.C).

• Formação da firma individual

O empresário individual, somente poderá adotar como firma o seu próprio nome, completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser ou quando já existir nome empresarial idêntico, uma designação mais específica da sua pessoa ou desua atividade. Ex: José Teixeira Lopes, Antônio Costa – calçados, A. Costa – confecções.

 Da firma ou razão social. • Conceito: é o elemento diferenciador da pessoa jurídica , oriunda da

sociedade, constituindo-se assinatura. É adotada por sociedades de

caráter intuitu pernonae (formada por pessoas físicas)
• Quem opera sob firma ou razão social.  Sociedade que tenha sócios comresponsabilidade ilimitada (Art.

1.157, C.C). (ex: sociedade em nome coletivo e sociedade em comandita simples)
 Sociedade limitada (opcional) – Art. 1.1558, C.C.
 Sociedade em comantida por ações (Art. 1.161, C.C).

• Formação da firma ou razão social  No caso das sociedades com sócios de responsabilidade

ilimitada. (Art. 1.157, C.C) Somente o nome dos sócios deverá figurar na firma ourazão social. Pode ser utilizado o nome de todos os sócios, completo ou não, sem a expressão “e companhia” ou apenas o nome de um ou mais deles seguindo da expressão “e companhia” ou sua abreviatura “& Cia”. Ex: Se Carlos Augusto, João Medeiros e Pedro Rangel são sócios a firma ou razão social pode ser: Carlos Augusto & Cia ou Carlos Augusto, João Medeiros e Companhia ou ainda Augusto, Medeiros &Rangel.

Obs.: os sócios que tiverem o nome incluso na firma ou razão social tornam-se solidária e ilimitadamente responsáveis pelas obrigações

contraídas sob tal firma. (art. 1.157, parágrafo único).
 No caso da sociedade limitada (art. 1.158, C.C)

§1º - a firma será composta com o nome de um ou mais sócios, desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social, integrada...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Elementos de Empresa
  • Elemento de empresa
  • Empresa: Elementos ou Recursos de uma empresa
  • Evolução do direito de empresa e elemento de empresa
  • OS PRINCIPAIS ELEMENTOS ORGANIZADORES DAS EMPRESAS
  • Direito empresarial-elemento de empresa
  • os elementos que constituem uma empresa
  • Aprendizagem organizacional: um elemento que traz competitividade às empresas

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!