Elementos de conexão

Páginas: 5 (1113 palavras) Publicado: 7 de novembro de 2011
Os elementos de conexão funcionam como “soluções” utilizadas pelo Direito Internacional Privado para tentar resolver as controvérsias que surgem diante dele.
Quando aparecem situações de conflito envolvendo mais de um país, surge o problema de saber qual norma deve ser aplicada. Assim é que são usados os elementos de conexão para, diante do caso concreto, verificar de que tipo de relação setrata com o intuito de, posteriormente, aplicar o devido parâmetro de conexão que auxiliará na resolução do conflito.
Os elementos que vão fazer a ligação entre as leis em conflito podem ser o local em que se encontra a coisa, no caso de tratar de direitos reais; o último domicílio do de cujus, em sendo questão de direito sucessório ou o domicílio da pessoa se for o caso de direito de família ou dapersonalidade.
É com a ajuda desses elementos que se buscará a solução mais adequada para resolver o conflito.
O Direito Internacional privado é representado por normas que definem qual o direito a ser aplicado a uma relação jurídica com conexão internacional.
Visando alcançar a lei adequada, serve-se o Direito Internacional Privado de elementos técnicos prefixados, que funcionam como basena ação solucionadora do conflito. A esses meios técnicos, usados pela norma indireta para solucionar os conflitos de leis, denominamos elementos de conexão.
Os elementos de conexão podem ser fundamentados baseados: no conflito de leis; no intercâmbio universal ou comércio internacional; na extraterritorialidade das leis.
Objeto: o direito internacional privado resolve conflitos de leis noespaço referentes ao direito privado; indica qual direito, dentre aqueles que tenham conexão com a lide em questão poderá ser aplicado. O objeto é direito internacional, sempre se refere às relações jurídicas com conexão que transcende as fronteiras nacionais. Assim, alguns pontos são analisados pelo direito internacional privado, que são a nacionalidade, questão da uniformização das leis, acondição jurídica do estrangeiro, o conflito de leis como já citado e o reconhecimento internacional dos direitos adquiridos pelos países.
Objetivo: o direito internacional privado visa à realização da justiça material que acontece de maneira indireta, e isso, mediante elementos de conexão favorecendo a validade jurídica de um negócio jurídico. Outro objetivo do direito internacional privado é aharmonização das decisões judiciais proferidas pela justiça doméstica com o direito dos países com os quais a relação jurídica tem conexão internacional.

Regras de Conexão
As regras de conexão são as normas estabelecidas pelo Direito Internacional Privado que indicam o Direito aplicável às diversas situações jurídicas conectadas a mais de um sistema legal.
O Direito Internacional Privadoprimeiramente busca classificar a situação ou relação jurídica dentre um rol de categorias jurídicas existentes; posteriormente localiza a sede jurídica desta situação ou relação e por fim determina a aplicação do Direito vigente na respectiva sede.
A caracterização da questão jurídica é o primeiro momento e pode versar sobre o estado ou capacidade da pessoa, a situação de um bem, um ato ou fato jurídicoentre outros.
As categorias jurídicas têm sua sede jurídica equivalente, devendo ser localizada; dessa maneira o estado e a capacidade da pessoa se localizam no país de sua nacionalidade ou de seu domicílio; a coisa se localiza no país em que estiver situada e o ato jurídico no local onde tiver sido constituído ou onde deva ser cumprido.
Dessa forma, sendo localizada esta sede jurídica,encontra-se o elemento de conexão, podendo em seguida ser aplicado o Direito vigente neste local, o que constitui a regra de conexão do Direito Internacional Privado. A conexão vem a ser a ligação, o contato entre uma situação da vida e a norma que vai regê-la.

Os Elementos de Conexão podem ser:
• Reais: refere-se a situação da coisa, o lugar do domicílio, o lugar do ato ou fato, o lugar da...
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