Elementos de conexão no direito internacional privado

Páginas: 20 (4870 palavras) Publicado: 28 de novembro de 2012
INTRODUÇÃO
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As regras de conexão são as normas estabelecidas pelo Direito Internacional Privado que indicam o Direito aplicável às diversas situações jurídicas conectadas a mais de um sistema legal.
O Direito Internacional Privado cuida primeiramente de classificar a situação a situação ou relação jurídica dentre um rol de qualificações de categorias jurídicas; em seguida localiza a sedejurídica desta situação ou relação e, finalmente, determina a aplicação do Direito vigente na respectiva sede.
O primeiro momento é a caracterização da questão jurídica, que pode versar sobre o estado ou capacidade da pessoa, a situação de um bem, um ato ou fato jurídico entre outros.
Cada uma destas categorias tem a sua sede jurídica, que deve ser localizada; o estado e a capacidade da pessoa selocalizam no país de sua nacionalidade ou de seu domicílio; a coisa se localiza no país em que estiver situada e o ato jurídico no local onde tiver sido constituído ou onde deva ser cumprido.
Uma vez localizada esta sede jurídica, encontrado está o elemento de conexão , indicando-se em seguida a aplicação do Direito vigente neste local, o que constitui a regra de conexão do Direito InternacionalPrivado. A conexão vem a ser a ligação, o contato entre uma situação da vida e a norma que vai regê-la.
Quando aparecem situações de conflito envolvendo mais de um país, surge o problema de saber qual norma deve ser aplicada. Assim é que são usados os elementos de conexão para, diante do caso concreto, verificar de que tipo de relação se trata com o intuito de, posteriormente, aplicar o devidoparâmetro de conexão que auxiliará na resolução do conflito.
É com a ajuda desses elementos que se buscará a solução mais adequada para resolver o conflito.


ELEMENTOS DE CONEXÃO

Regra de conflito
O Direito Internacional Privado enquanto direito de conflitos (Conflito das leis no espaço), busca indicar as ordens jurídicas estaduais que vão reger as relações privadas internacionais.
Asnormas de conflito utilizadas pelo Direito Internacional têm uma estrutura baseada na previsão e na estatuição, não existindo sanção.
• Previsão: o próprio objeto das normas de conflito (desmembramento da situação jurídica em causa).
• Estatuição: dá-se por via do elemento de conexão (pode revestir várias modalidades).
As normas de conflito (normas de remissão) são normas que regulam as relaçõesinter-individuais atravessadas por fronteiras.
Sendo uma norma de regulamentação indireta, as normas de conflito regulam relações inter individuais por designação de uma ou várias ordens jurídicas, para nessa ordem jurídica encontrar a regulamentação da situação privada internacional.
Quanto à fonte, à natureza das normas de conflito apresenta-se de duas maneiras: ou provêm do direitointernacional, se são formuladas por órgãos internacionais; ou provêm de normas de direito interno, formuladas pelos próprios Estados com vista a regularem interesses dos particulares.
Direito Internacional Privado
O Direito Internacional privado é representado por normas que definem qual o direito a ser aplicado a uma relação jurídica com conexão internacional.
Visando alcançar a lei adequada,serve-se o Direito Internacional Privado de elementos técnicos prefixados, que funcionam como base na ação solucionadora do conflito. A esses meios técnicos, usados pela norma indireta para solucionar os conflitos de leis, denominamos elementos de conexão.
Os elementos de conexão podem ser fundamentados baseados: no conflito de leis; no intercâmbio universal ou comércio internacional; naextraterritorialidade das leis.
Objeto: o direito internacional privado resolve conflitos de leis no espaço (citado anteriormente) referentes ao direito privado; indica qual direito, dentre aqueles que tenham conexão com a lide em questão poderá ser aplicado. O objeto é direito internacional, sempre se refere às relações jurídicas com conexão que transcende as fronteiras nacionais. Assim, alguns pontos...
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