Elementos de conexão na sucessão causa mortis

Páginas: 5 (1057 palavras) Publicado: 6 de julho de 2012
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI

CAMPUS PROFESSOR ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA


















DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO


ELEMENTOS DE CONEXÃO – SUCESSÃO CAUSA MORTIS



EDMILSON JÚNIOR





Trabalho da disciplina Direito Internacional Privado, Professora Jeane, da turma do bloco IX, turno tarde, do curso de Bacharelado em CiênciasJurídicas.







PARNAÍBA – PI

2012

INTRODUÇÃO























Este trabalho tem por objeto o estudo dos quatro elementos de conexão que se apresentam na sucessão causa mortis para solucionar os conflitos de leis no espaço, quais sejam: situação dos bens, nacionalidade, domicílio e lugar de falecimento do de cujus, interligando-os ao Direito Internacional Privado.Conexão é um ponto de encontro entre os conceitos jurídicos. São esses elementos que tornarão claro qual o direito a ser aplicado.

Os elementos de conexão que trataremos a seguir, tornarão claro que direito aplicar no caso de sucessões em que houver conflito de espaço.

São eles: situação dos bens, nacionalidade, domicílio e lugar de falecimento do decujus.





I - SITUAÇÃO DOS BENS

É a circunstância de conexão escolhida quando a sucessão tratar de bens imóveis. É reconhecida em todos os ordenamentos jurídicos.

Esse elemento de conexão independe de qual seja a nacionalidade ou o domicílio dos demandantes. O elemento de conexão “situação dos bens” (Lex rei sitae) é o regime jurídico geral dos bens.

Ressalte-se que o elementode conexão dos bens móveis é o domicílio do proprietário.







II – NACIONALIDADE

Nacionalidade é o vínculo jurídico que une uma pessoa a um determinado Estado. Nacionalidade não se confunde com naturalidade, que é simplesmente o local onde a pessoa nasceu. Cidadania, por sua vez, é o exercício da nacionalidade. Assim, em alguns casos, o elemento que vai definir o direito a seraplicado é a nacionalidade da pessoa.
A tendência atual é de que esse elemento de conexão perca, paulatinamente, a relevância que antes tinha, pois, em virtude da crescente mobilização da população no mundo inteiro, muitas pessoas possuem duas ou mais nacionalidades. Esse fato dificulta a adoção desse elemento de conexão no direito internacional privado.
Quando uma pessoa física não possuinacionalidade, isto é, quando é apátrida, ou quando tem o status jurídico de refugiado, é aplicável a lei do seu domicílio ou, na falta de domicílio, a lei da sua residência.
A nacionalidade do de cujus como elemento de conexão é muito utilizada pelos países europeus, ante a tradição do jus patriae (o direito nacional é que se transmite aos seus herdeiros). Nesses países, a regra não é olocal da localização dos bens ou domicílio, mas sim a nacionalidade do de cujus. No Brasil, é utilizado mais o elemento de conexão do domicílio.



III – DOMICÍLIO

O domicílio da pessoa será o elemento de conexão para se chegar à lei que deve ser aplicada. O Código de Bustamante, em seu artigo 26, tenta fixar o domicílio como principal elemento de conexão.
O elemento de conexão dodomicílio opõe-se àquele da nacionalidade e é o elemento de conexão predominante no direito internacional privado. O conceito de domicílio no direito internacional privado tem várias acepções, e o seu conteúdo deve ser interpretado conforme as normas do direito internacional privado da Lex fori.
Importante lembrar que o domicílio da pessoa física será fixado conforme as seguintescircunstâncias: a) pelo lugar da sua residência habitual; b) pelo lugar do centro principal dos seus negócios; c) na ausência dessas circunstâncias, do domicílio será aquele do lugar da sua residência simples; d) se não existir uma residência simples, será decisivo o lugar onde a pessoa física se encontra.
No Brasil, quando há conflito de Leis que tenha como questão a sucessão, seja ela legítima ou...
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