Elementos constituintes das estatíticas de violência de adolescentes infrator

Páginas: 86 (21281 palavras) Publicado: 10 de maio de 2011
ELEMENTOS CONSTITUINTES DAS ESTATÍSTICAS DA VIOLÊNCIA: DE ADOLESCENTE INFRATOR À VÍTIMA FATAL

RESUMO

Monografia abordando a restrição do porte de armas e sua relação com a impunidade e a criminalidade, já que tem sido comum atribuir os índices de criminalidade no Brasil à ineficácia do Código Penal brasileiro diante da evolução do tempo e da criminalidade. O Brasil é um dos países que contacom as melhores legislações penais do planeta, em que existem previsões de penas para crimes hediondos, tortura, meio ambiente, lavagem de dinheiro, interceptação de comunicação telefônica, furto e roubo de automóveis, receptação, remoção de órgãos, tráfico de crianças e de entorpecentes, porte de arma, crimes de trânsito, defesa do consumidor, crimes contra a ordem tributária, crime organizado,proteção de testemunhas, Estatuto da Criança e do Adolescente. Apesar de tudo isso, os crimes graves, como homicídio qualificado, seqüestro para fins de extorsão e latrocínio são considerados hediondos e passíveis de duras penas. A falta de credibilidade na segurança pública, elevados índices de corrupção, excesso de trabalho atribuído ao judiciário, que acarreta a morosidade da justiça, acabamsendo confundidos com tolerância e falta de legislação mais punitiva. Criminalidade é fruto de muitas tentativas de interpretações, tais como pobreza, má distribuição da renda, tráfico de drogas e de armas, quando o problema pode estar mesmo centrado na falta de estrutura da polícia e do judiciário, além de um processo de ressocialização de presos nas penitenciárias do país. É comum a associação doemprego de armas de fogo com a violência, o que não deixa de ser verdadeiro, já que a maioria dos crimes é perpetrada com o seu uso, como forma de intimidar as vítimas. Duas correntes de pensamento a respeito do porte de armas são confrontadas. O questionamento do desarmamento da população brasileira fica por conta daqueles que defendem a lei e dos que dissociam o porte de armas por pessoas debem, que as adquire nas lojas especializadas de forma legal, dos marginais que pouco se importam com a lei, já que adquirem as armas sempre de forma ilegal e continuam cometendo crimes. Buscando-se aperfeiçoar a aplicação legal aos casos de uso e comércio de entorpecentes, foi publicada a Lei nº 11.343/ 2006. O despertar para o desenvolvimento desta pesquisa se deu inicialmente a partir dobombardeamento de informações avaliativas procedentes tanto da sociedade em geral, dos meios de comunicação e das próprias autoridades relacionadas à segurança pública que levam a cidade de Londrina ser considerada como muito violenta, especialmente pelo alto índice de homicídios ocorridos nos últimos anos. O presente estudo baseou-se ainda em pesquisas bibliográficas, trabalhos e dados congênerespublicados e lançados na internet, notícias jornalísticas e outras literaturas relacionadas ao tema. Este levantamento permitiu alcançar o perfil do jovem infrator ou não, vitimado por disparo(s) de arma(s) de fogo e arma branca, tendo sido considerado o sexo, a cor, a idade e os locais de maior incidência de ocorrência destas mortes na cidade de Londrina. Já há algum tempo, as pesquisas têm demonstradoser a utilização de armas de fogo a causa responsável pela maioria das mortes de jovens em nosso país, muitas vezes como conseqüência do envolvimento de muitos deles com o tráfico e com uso de drogas ilícitas, sendo estes jovens oriundos das mais diversas classes sociais.

Palavras-chave: Criminalidade. Impunidade. Porte de arma. adolescente infrator, homicídios e criminalidade.

INTRODUÇÃOJá vem de longa data os crescentes índices de criminalidade, em decorrência da prática de todo tipo de delito penal por mãos de menores infratores, com evidentes indicadores de destemor, insensibilidade, petulância e ousadia como características que identificam indivíduos com idade juvenil, alguns pouco antes ainda crianças, envolvidos em situações de desmedida violência a ponto de...
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