ELEMENTO DE CONEXÃO LEX FORI

Páginas: 2 (410 palavras) Publicado: 15 de março de 2014
O ELEMENTO DE CONEXÃO LEX FORI

A Lex fori tem origem latina e faz parte dos elementos de conexão estabelecido
pelo Direito Internacional Brasileiro. Os elementos de conexão servem para serindicado a lei mais adequada a ser aplicada em determinada situação jurídica.
Nesta perspectiva a Lex fori é o elemento que irá mostrar o lugar onde o caso
será julgado, irá determinar a matériaprocessual, a lei do tribunal onde a ação
é proposta desta forma, sempre que uma ação com característica internacional
privada é introduzida em um tribunal, deve ser questionado qual lei é mais
viável aser aplicada pois, não é admitido que determinado tribunal de um país
processe através de normas processuais que não sejam próprias, desta forma
a Lex fori é uma norma subsidiaria, que vem parasolucionar conflitos quando
não se consegue provar a lei estrangeira que deveria ser aplicada ou quando a
lei estrangeira que é aplica confronta com a ordem pública do foro assim, toda
vez que há umrelação jurídica entre particulares de caráter internacional
podem ser aplicadas as leis de vários países e não é lógico aplicar a norma de
outro país para solucionar uma questão que já está qualificadaem direito
interno. Desta forma, no Brasil, desde agosto de 1928 - quando entrou em vigor
o código de Bustamante, em seus artigos 210 e 211, dispõe que é proibido
transigir ou sujeitar acompromissos determinadas matérias e, ainda, a
extensão ou efeito do compromisso e a autoridade de sua coisa julgada da
transação dependem também da lei territorial. Estes dois artigos preveem a
aplicação dalei territorial do país (Lex fori) com relação a arbitrariedade da
controvérsia. Diante disto é possível concluir que a Lex fori tem grande
relevância não só no Brasil mas em todos os territóriospois é, através deste
elemento de conexão que é resolvido o lugar em que o litigio será julgado,
lugar em que a ação irá tramitar enfim, em qual foro a ação será proposta.
PALAVRAS CHAVE:...
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