ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DALEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E GESTÃO MUNICIPAL Plano Plurianual e Orçamento Pública
Aluno: Adriana Cristina da Silva Plano Plurianual e Orçamento Público
Atividade: Exercício de Fixação 4 –

Questão 1 (3 pontos): A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) é responsável por consolidar as propostas dos órgãos setoriais, elaborar o projeto de lei e, posteriormente, encaminhá-lo ao Poder Legislativo. Contudo, alguns municípios aderiram ao Orçamento Participativo. Sendo assim, defina Orçamento Participativo e descreva como se dá o fluxo orçamentário nesses municípios.
Resposta:
Orçamento participativo: é o processo que permite aos cidadãos e entidades da sociedade civil a oportunidade de interferir diretamente nas decisões de gastos do governo e de fiscalizar a gestão orçamentária. Com relação ao fluxo orçamentário, o órgão central de orçamento fixa os limites financeiros de cada órgão e as diretrizes estratégicas a serem observadas pelos setoriais, estes definem os objetivos setoriais a serem observados pelas unidades orçamentárias, que são responsáveis pela formulação dos programas e das ações. A proposta setorial é encaminhada ao órgão central, que, após ajustá-la e consolidá-la com a dos demais setoriais, elabora o projeto de lei a ser encaminhado ao Poder Legislativo.

Questão 2 (2 pontos): De acordo com a autora, assim que Poder Executivo encaminha o projeto de LOA ao Poder Legislativo, tem início a fase de apreciação. Nesse momento, o projeto pode sofrer alguma alteração? Justifique sua resposta.
Resposta:
Sim. Na fase da apreciação orçamentária, no Congresso Nacional, a análise de estimativas de receitas, fica a cargo de um comitê específico que é o Comitê de Receitas que ao analisar a estimativa de arrecadação feita pelo poder Executivo, pode corroborar ou alterá-la.
Questão 3 (3 pontos): Quando a LOA já foi aprovada, sancionada e publicada, pode ocorrer alterações? Justifique sua resposta.
Resposta:
Sim. Após a aprovação o