Elaboração do plano municipal de saúde de nova maringá - mt

Páginas: 5 (1228 palavras) Publicado: 28 de abril de 2011
UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO – UFMT
Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE

NILCÉIA M. EUGENIO ONO
RICARDO AFONSO GRINGS
WLADIA TROIAN

ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MARINGÁ - MT

DIAMANTINO – MT
2011
ESTUDO DE CASO: “O nível de participação ideal”ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MARINGÁ - MT

Nilcéia M. Eugenio Ono[1]
Ricardo Afonso Grings[2]
Wladia Troian[3]

1-INTRODUÇÃO:

Este estudo tem como objetivo nortear os parâmetros para que se possa diagnosticar quais as prioridades locais no desenvolvimento das ações para que, a Secretaria de Saúde do Município ofereça serviços condizentes com as necessidades e a demanda local.Sabe-se que a Saúde é uma das Secretarias mais trabalhosas e polêmicas de uma prefeitura, haja vista que a demanda de usuários é vultosa assim como a disponibilização de recursos. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda pessoa tem direito à saúde e do que for necessário para que seja mantida sua integridade física e psicológica.

2-SUGESTÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MARINGÁ:

Conforme prevê a Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na Gestão Fiscal e dá outras providências, em seu artigo Art. 48, Inc. I – incentivo à participação popular e realização de Audiências Públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei dediretrizes orçamentárias e orçamentos; (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009). Isto quer dizer que é imprescindível a participação da sociedade civil durante o processo de planejamento dos planos municipais que serão desenvolvidos durante a gestão. Para que esta lei, em especial o artigo citado, seja cumprido, é necessário a realização de Audiências Públicas, que são reuniões públicasinformais, onde todos na comunidade são convidados a comparecer. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem assim o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal. Seus principais traços são a oralidade e o debate efetivo sobre a matéria relevante, comportando sua realização sempre que estiverem em jogo direitos coletivos.

No entanto, paraque a democracia seja cumprida na forma de Audiências Públicas, deve-se dispor de tempo, pois é preciso que elas sejam organizadas e a população devidamente convidada a participar, tempo este delimitado pelo Gestor Municipal.

Algumas vezes, porém, não dispomos de um longo período para desenvolvimento destes trabalhos, e para isto encontramos a alternativa de realizar as Audiências convocandosomente os representantes dos segmentos da sociedade civil, sem desrespeitar a Lei 101. Estes são solicitados a realizar reuniões em suas comunidades para ouvir e pontuar as opiniões de seus componentes, trazendo-as discutidas e pré-definidas.

Algumas metas a serem atingidas, foram enumeradas e discutidas, baseadas no Plano Plurianual de Saúde de Nova Maringá.

01 - Construção e aquisição deequipamentos para Centro Cirúrgico para realização de cirurgias de pequeno porte (partos normais e cesáreos etc.). Nova Maringá encontra-se a grandes distâncias a serem percorridas por estradas ruins para que se chegue aos centros de referências e que disponibilizam tais procedimentos, além de que sua realização depende do agendamento pela Central de Vagas tornando o processo lento e cansativo.02 - Implantação do PCCS ( Plano de Cargos e Carreiras e Salários) para os profissionais da Saúde. Sabemos que numa Prefeitura, este plano deve ser extensivo para todas as Secretarias e achamos importante sua implantação, para que os funcionários se sintam motivados e valorizados no desempenho de suas funções com perspectivas de crescimento e desenvolvimento em sua área.

03 - Aquisição...
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