EIXO 5 MATERIAL COORDENADORES DOS GRUPOS 5

MATERIAL COORDENADORES DOS GRUPOS

GRUPO 5

Parte-se aqui da concepção de que a Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes deve se orientar a partir de princípios, entendidos como valores universais e permanentes, valorizados e incorporados pela sociedade.

Os oito princípios da Política Nacional são apresentados a seguir:

1. Universalidade dos direitos com equidade e justiça social

Todos os seres humanos são portadores da mesma condição de humanidade; sua igualdade é à base da universalidade dos direitos. Associar à noção de universalidade as de equidade e justiça social significa reconhecer que a universalização de direitos em um contexto de desigualdades sociais e regionais implica foco especial nos grupos mais vulneráveis.

2. Igualdade e direito à diversidade

Todo ser humano tem direito a ser respeitado e valorizado, sem sofrer discriminação de qualquer espécie. Associar a igualdade ao direito à diversidade significa reconhecer e afirmar a heterogeneidade cultural, religiosa, de gênero e orientação sexual, físico-individual, étnico-racial e de nacionalidade, entre outras.

3. Proteção integral para a criança e o adolescente

A proteção integral compreende o conjunto de direitos assegurados exclusivamente a crianças e adolescentes, em função de sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento. São direitos específicos que visam assegurar a esses grupos etários plenas condições para o seu desenvolvimento integral.

4. Prioridade absoluta para a criança e o adolescente

A garantia de prioridade absoluta assegurada a crianças e adolescentes implica a sua primazia em receber socorro, proteção e cuidados, bem como a sua precedência no atendimento e preferência na formulação e execução de políticas e ainda na destinação de recursos públicos.

5. Reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos O reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos significa compreendê-los como detentores de todos