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1.INTRODUÇÃO
O Brasil é um país com um dos mais altos índices de empreendedorismo no mundo. O brasileiro é um empreendedor nato, que busca encontrar seu espaço no mercado de trabalho de uma maneira que ele seja o seu próprio patrão.
Infelizmente, criar uma empresa não é fácil, principalmente em um país tão burocrático como o Brasil. Pesquisa feita pelo IBGE em outubro de 2003 apontou que economia informal gerou R$ 17,6 bilhões de receita e ocupou um quarto dos trabalhadores não-agrícolas do país. A pesquisa mostrou ainda que o Brasil tem mais de 10 milhões de empresas na informalidade.
Os referidos dados demonstram dois fatos: primeiro é o potencial econômico do país comprovado pela receita apontada; e segundo o número de empresas que não são oficializadas e que deixam de contribuir com os impostos devidos e ainda não usufruem das vantagens e garantias de ser uma empresa formal.
Muitas dessas empresas que se encontram na informalidade optam por abrir o negócio como empresário individual que é uma maneira mais simplificada e rápida de se formalizar, porém com algumas limitações, ou melhor, “ilimitações”.
O empresário individual foi criado para proporcionar a formalização das pessoas que possuíam pequenos negócios, mas que precisavam se regularizar e assim terem garantias e direitos assegurados por lei, além de ser uma maneira de incluí-las como contribuintes tributários e previdenciários. Porém, existe um risco embutido para esses empreendedores, caso o negócio não dê certo: a responsabilização do empresário por meio dos bens particulares como carro, terrenos, etc.
Alternativa para quem desejasse abrir uma empresa regular, mas que objetivasse ter o controle da mesma seria constituir uma sociedade em que uma pessoa deteria 99% das ações, o dono de fato da empresa, e o 1% restante pertenceria a alguém qualquer, apenas para cumprir uma exigência legal, de cunho burocrático. É um recurso usado para limitar a responsabilidade do proprietário.
A solução