Eia - estudo de impacto ambiental

ESTUDO DIRIGIDO

1) Leia o texto “Estudo prévio de impacto ambiental no Brasil” e faça um resumo dos principais pontos apresentados pelo autor.

2. ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL NO BRASIL

INTRODUÇÃO

Sabemos que qualquer projeto desenvolvimentista interfere no meio ambiente, sendo que é o crescimento é necessário, devemos discutir maneiras de diminuir ao máximo os impactos ambientais negativos, e consequentemente os custos econômico-sociais.

Dentre os instrumentos de proteção ambiental, merece atenção especial o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), a ser elaborado antes da implantação de qualquer atividade que possa vir a causar degradação do meio ambiente.

A obrigatoriedade desses estudos se tornou um marco na evolução do ambientalismo brasileiro, pois antes eram consideradas apenas variáveis técnicas e econômicas. A insensibilidade do poder público em relação ao meio ambiente, não impedia que obras que comprometessem o meio ambiente fossem realizadas, levando a perca de importantes ecossistemas e enormes bancos genéticos da natureza.

A incorporação do Estudo de impacto ambiental estimulou a participação da sociedade nas discussões democráticas sobre a implantação de projetos e contribuiu para o manejo adequado dos recursos naturais.

OBJETIVOS

O objetivo do EIA é evitar que um projeto justificável sobre visão técnica e econômica se revele catastrófico ao meio ambiente, sendo essencialmente uma ação preventiva do direito ambiental.

O EIA foi criado para prever e, a partir daí, prevenir os possíveis danos ao meio ambiente antes de sua manifestação. Daí a necessidade que o EIA seja realizado antes da implantação do projeto.

Além da prevenção do dano ambiental, seu objetivo básico, há três outros objetivos do EIA.

• A transparência administrativa: Quanto aos efeitos ambientais de um determinado projeto.
• A consulta aos interessados: Durante toda a fase da solicitação das licenças ambientais, a sociedade