EFIC CIA DA CONFISS O POR REPRESENTANTE

EFICÁCIA DA CONFISSÃO POR REPRESENTANTE
A confissão efetuada pelo representante produzirá efeito quando o instrumento de mandato expressamente outorgue poderes especiais para confessar, segundo o Art. 349 P.Ú. do CPC. Somente a confissão espontânea, fora dos autos, pode ser feita pela parte ou por seu procurador com poderes expressos. Logo após, a petição será juntada aos autos, lavrando-se o respectivo termo. Quando a parte a depor for pessoa jurídica a confissão é feita através de seu órgão de representação, ou seja, realizado por procurador com poderes especiais para tal ato. De modo geral, é feita por meio de petição, daí por que também é denominada confissão por petição. É preciso entender, porém, que essa petição não se restringe à forma escrita pois petição significa o ato de pedir e pode ser realizado sob a forma oral, em audiência. Nessa modalidade de confissão o elemento intencional está presente, pois o ato de reconhecer um fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário decorre da vontade de confessar. Estabelece o art. 348 do CPC que a confissão espontânea, desde que requerida pela parte, constará de termo que será juntado aos autos. Entretanto, nada impede que essa confissão conste da própria ata da audiência. A prudência sugere que o juiz procure saber as razões pelas quais a parte confessou de modo voluntário. Afinal, se a parte na petição inicial ou resposta, impugnou os fatos alegados pelo adversário, é no mínimo sensato buscar saber por que motivo ela agora aceita, com espontaneidade, como verdadeiros esses mesmos fatos essa preocupação, em que o juiz procure saber as razões que venha a essa confissão. Resulta, portanto, de iniciativa de quem confessa, efetiva-se em juízo, podendo ocorrer em qualquer momento ou grau de jurisdição, até a sentença definitiva. Já na confissão provocada quando obtida mediante interrogatório da parte, em seu depoimento pessoal (art. 349, caput), na audiência de instrução e julgamento ou noutra