Efetividade dos tratados

UPRA – Universidade Privada de Angola
Curso: Relações Internacionais
Direito Internacional Publico 2

A Efetividade dos Tratados em Direito Internacional

O Docente
Dr Mbala Langa

UPRA – Universidade Privada de Angola
Curso: Relações Internacionais
Direito Internacional Publico 2

A Efetividade dos tratados Internacionais

Rin 21
Salay Miguel Fortunato Vicente
Nº 1014707
Introdução

No início dos anos 90, doutrinadores e práticos já refletiam sobre as causas das fraquezas dos instrumentos internacionais e os meios para remediá-las. No mesmo sentido, teóricos das relações internacionais também vêm analisando a efetividade e as fraquezas dos tratados e essa problemática da efetividade tornou-se um ponto essencial de investigação, ocasionando análises variadas. A maior parte dos autores procura qualificar ou mesmo quantificar o grau de efetividade dos instrumentos internacionais e explicar as desigualdades encontradas.

Contudo, o estudo da efetividade das normas jurídicas internacionais é bastante complexo, pois como sabemos existem diversos fatores que influenciam os objetivos destas. Esses fatores impossibilitam que a análise da efetividade seja feita somente através da apreciação da estrutura jurídica das normas existentes. Em outras palavras, para analisar a efetividade de determinado sistema jurídico é necessário fazer uma análise integral do sistema jurídico em si e de sua aplicação real na sociedade.
O número e o reconhecimento mundial dos paises que fazem parte do tratado, a relevância internacional do assunto abordado, o status jurídico que as normas internacionais apresentam no ordenamento nacional e a necessidade de cooperação internacional entre os signatários do tratado são alguns fatores, dentre outros, que podem ser utilizados como base para análise da efetividade de determinado tratado do direito internacional.

Os fatores de análise são escolhidos tendo em vista sua influência para o cumprimento das