Efeitos negativos da norma. o círculo vicioso impunidade-ilicitude

Páginas: 2 (277 palavras) Publicado: 31 de maio de 2012
AULA 8 – EFEITOS NEGATIVOS DA NORMA. O CÍRCULO VICIOSO IMPUNIDADE-ILICITUDE
Profª. ANA CLÁUDIA AUGUSTO PINHEIRO
BIBLIOGRAFIA / JURISPRUDÊNCIA:
FONTES DE PESQUISA SUGERIDAS.Para a resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura do capítulo 9 do livro de CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de sociologia jurídica. Rio de Janeiro:Forense, 2004 e da Lição 3 do livro de SABADELL, Ana Lúcia. Manual de sociologia jurídica: introdução a uma leitura externa do Direito. São Paulo: RT, 2003. REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES:sites da “Transparência Brasil”: http://www.transparencia.org.br/index.html, da Polícia Federal: http://www.dpf.gov.br/ e do Ministério da Justiça: http://www.mj.gov.br/.CASO 1
“Toda a sociedade brasileira está empenhada em procurar alternativas para melhorar a resposta do Estado a quem comete um crime, seja maior ou menor de idade, buscandodessa forma coibir a impunidade. Contudo, a sociedade não tem tido muito êxito e as propostas para soluções se avolumam nos escaninhos das autoridades competentes. Emboranecessitemos de medidas eficazes para conter a violência, temos registrado uma série de medidas paliativas como forma de responder a crimes de comoção nacional, como o do menino JoãoHélio, de 6 anos, assassinado de forma brutal, ao ser arrastado pelas ruas do Rio de Janeiro, preso ao cinto de segurança do carro da família, por delinquentes juvenis” (LuizFlávio Borges D’Urso - advogado criminalista, mestre e doutor pela USP, é presidente reeleito da OAB-SP - Publicado no jornal Correio Braziliense do dia 4/3/07)
Em relação aocontrole da criminalidade em nosso país, que problemas podemos identificar relacionados aos efeitos negativos da norma? De que forma a impunidade se relaciona com estes efeitos?
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